O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a tendência é manter o deputado Afonso Hamm (PP-RS) na relatoria do projeto de renegociação das dívidas rurais, apesar das críticas da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) à atuação do parlamentar.

A proposta foi aprovada no Senado no dia 10, sob críticas do governo federal. Como os senadores alteraram o texto, caberá à Câmara dar a palavra final sobre o projeto.

“Nós sempre mantemos esse costume de que quem relatou a matéria na Câmara, quando a matéria volta, continua relatando, até para manter a coerência do texto” , afirmou Motta.

Segundo ele, há limites regimentais para novas mudanças. "Tem que lembrar também que a gente tem limite do que pode se mexer no texto. Quando altera, nós não podemos mais botar assuntos que não serviram. A gente tende a manter o relator" , disse.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o setor produtivo vinha defendendo a troca de relator na Câmara. Uma liderança de entidade do agro afirmou, sob reserva, que o setor busca um nome moderado e com capacidade de diálogo para liderar um projeto considerado de grande relevância.

Entre os nomes cotados estava o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que participou das discussões com o governo, senadores e entidades agropecuárias. Já o governo articulava a indicação de um parlamentar da base aliada, como o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), ou de alguém alheio à discussão e sem ligação direta com a bancada da agropecuária.

O agronegócio quer acelerar a votação do projeto na Câmara para que a renegociação possa ser rompida no próximo Plano Safra, que começa em 1º de julho. Em contrapartida, como mostrou o Estadão/Broadcast, o governo atua para segurar a proposta, sob o argumento de que a medida tem elevado impacto fiscal. O texto é visto pelo Executivo como uma “pauta-bomba” . O governo também sinalizou a possibilidade de vetar ou judicializar o tema, por entender que a proposta pode ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ainda não há dados para a apreciação do projeto na Câmara. Ao Estadão, Motta disse que pretende deixar o “assunto amadurecer um pouco” para “entender qual será o momento de ser votado” . Ele afirmou ainda que, durante a votação no Senado, já havia indicado ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que precisaria conhecer melhor a proposta, ouvir o governo e ser “correto do ponto de vista fiscal” ao analisar o impacto do projeto.

A FPA, por sua vez, quer demonstrar a Motta que a renegociação das dívidas não deve ser tratada como “pauta-bomba” e trabalha para sensibilizá-lo sobre a necessidade de uma análise célere.

A bancada do agro refuta a classificação dada pelo governo e argumenta que o texto é autorizativo, ou seja, permite ao Executivo utilizar recursos de fundos para criar uma linha especial de refinanciamento. Um encontro entre a diretoria da bancada e Motta para tratar do projeto está previsto para próxima terça-feira, em Brasília.

Motta tem demonstrado insatisfação com a versão aprovada no Senado e, segundos interlocutores, avalia que o projeto ficou “muito ampliado” . À bancada do agro, a maior do Congresso, ele tem transmitido a mensagem de que o texto precisará ser “aperfeiçoado” pela Câmara e que ouvirá todos os contrapontos, tanto do governo quanto do setor produtivo.

A bancada contesta as projeções do Ministério da Fazenda, que estimam impacto de R$ 140 bilhões em 13 anos. O setor calcula efeito menor, de R$ 65 bilhões no período, com custo máximo de R$ 5 bilhões por ano e potencial de alcance de até R$ 100 bilhões em financiamentos considerados estressados ​​e enquadrados nos critérios do texto.

Técnicos do Legislativo que participaram da construção da proposta argumentaram que o impacto fiscal é menor, em razão do caráter autorizado do projeto e da previsão de uso de recursos de fundos supervisionados pela Fazenda, como os fundos constitucionais, sem impacto no resultado primário.

Ajustes sem texto

Em meio à pressão para que o projeto seja votado “o quanto antes” , a FPA sinaliza abertura para ajustes. O presidente da bancada, deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou, em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast, que a frente está disposta a negociar e articular mudanças no parecer, já que o projeto “não perde sua essência” .

“Vejo uma negociação ampla dentro da Câmara, para trabalhar tão profundamente, mas também temos pressa” , afirmou Lupion.

A margem para alterações na Câmara, porém, é considerada pequena, como lembrou Motta. Entre os pontos sensíveis ao governo e ao setor bancário, e vistos como difíceis de serem revisados ​​pela bancada agropecuária, estão a abrangência do projeto, que inclui dívidas de produtores adimplentes, e a inclusão de empréstimos não bancários firmados entre produtores e fornecedores por meio de Cédulas de Produto Rural (CPRs).

O governo considera inegociável a retirada da autorização para uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, sob o argumento de que a medida configura desvio específico.

Parlamentares ouvidos pela reportagem regularam que a Câmara “não tem muito o que fazer” em relação ao texto. Para esses congressistas, a Casa pode aceitar o substitutivo aprovado pelo Senado como está ou rejeitar a proposta. Um senador afirmou que não há grande margem de manobra para alterações. Também permanece a possibilidade do governo vetar trechos do projeto.

A liderança do governo na Câmara passou a defender, nesta semana, a retomada do texto original do projeto de lei, versão aprovada pela Casa em julho de 2025.

Em nota à imprensa, Paulo Pimenta afirmou que a prioridade do governo será “construir uma articulação para restabelecer a proposta original, concebida para atender agricultores gaúchos prejudicados por sucessivas estimativas e pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul” .