O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (18) que o governo pode adotar uma posição favorável à PEC 65, que amplia a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central, desde que o texto receba ajustes para evitar efeitos sobre outros temas.

“O governo concorda em avançar com a PEC, desde que a gente não transborde para outras questões que não são a principal, que é o fortalecimento do Banco Central, para que não volte a acontecer o caso Master, para que a gente fortaleça o Pix”, disse Durigan, em entrevista ao portal Metrópoles.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no último dia 10, em um resultado interpretado como vitória do BC sobre o Executivo. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), chegou a apresentar uma alternativa ao relatório de Plínio Valério (PSDB-AM), mas não conseguiu avançar.

A equipe econômica sustenta que, da forma como está, a PEC pode criar dificuldades para a contabilidade pública. Isso porque, ao deixar de ser uma autarquia federal, qualquer fluxo financeiro entre a autoridade monetária e o Tesouro passaria a ser registrado no resultado primário, e não mais no financeiro, como ocorre atualmente.

A cúpula do Banco Central, por outro lado, nega que a mudança possa gerar impacto. Em entrevista coletiva recente, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, defendeu que a instituição teria condições de absorver resultados positivos e negativos sem necessidade de transferências ao Tesouro.

Durigan também defendeu a possibilidade de incluir o Pix na Constituição, dispositivo acrescentado por Plínio Valério à proposta. “O que nós não podemos é mexer em contabilidade pública nesse momento, a pretexto de dar força ao Banco Central”, afirmou.