O adiamento da audiência judicial prevista nos Estados Unidos contra o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, e a primeira-dama, Cilia Flores, coloca em debate a legitimidade e o alcance do processo contra o líder sul-americano, afirmam especialistas ouvidas pela Sputnik.

De acordo com a promotoria dos Estados Unidos, o pedido de adiamento da audiência, inicialmente marcada para 30 de junho, ocorreu por “razões logísticas e de segurança relacionadas ao transporte e à custódia dos acusados”. O juiz federal Alvin Hellerstein teria aceitado a solicitação e remarcado a audiência para 22 de julho.

Também foi solicitado que o caso fosse excluído dos prazos previstos na chamada “Lei do Julgamento Rápido”, com o objetivo de permitir a apresentação de novas provas e dar à defesa tempo para analisá-las, além de avaliar quais petições preliminares pretende apresentar.

Uma decisão para afastar a presunção de inocência?

A advogada especializada em direito internacional Ana Cristina Bracho afirmou, em entrevista à Sputnik, que o pedido de adiamento pode ser interpretado como um elemento significativo na dinâmica do processo judicial contra Maduro e Cilia Flores.

“Quando a Promotoria, como parte acusadora, solicita um adiamento, ela o faz no contexto da necessidade de construir um processo que supere o padrão da dúvida razoável, ou seja, que consiga afastar a presunção de inocência”, explicou.

Segundo a jurista, a medida pode indicar dificuldades na consolidação do caso.

“A notícia sobre o adiamento da audiência mostra uma fragilidade na acusação que já havia sido apontada anteriormente, na qual os principais argumentos contra Nicolás Maduro e Cilia Flores não conseguiram se sustentar de forma suficientemente comprovada”, acrescentou.

Bracho lembrou que o caso é cercado de controvérsias desde o início, incluindo questionamentos, segundo ela, sobre a legitimidade da detenção, a competência do tribunal e o respeito às garantias processuais.

“O processo contra Nicolás Maduro foi denunciado pela defesa e pela República Bolivariana da Venezuela como decorrente de uma ação ilegal. Recordemos que os chefes de Estado estão protegidos pelo direito de Genebra, que lhes concede imunidade”, afirmou.

Para a advogada, apesar de Maduro representar uma nação, a condução do caso por “um tribunal de um município do distrito de Nova York” configura uma situação “absurda e antijurídica”.

Segundo Bracho, trata-se de “um processo que não tem apenas dimensões penais, mas também profundas implicações de direito internacional e de relações entre Estados”.

O direito à integridade física e psicológica deve ser garantido

Do ponto de vista dos direitos humanos, o adiamento da audiência de Nicolás Maduro deve ser analisado sob a ótica da integridade pessoal das pessoas detidas, afirmou à Sputnik a advogada Érika Yáñez.

“Estamos falando de pessoas privadas de liberdade, cujo direito à integridade física, psicológica e moral deve ser garantido em todo momento”, declarou.

A jurista enfatizou que o direito à integridade está diretamente ligado ao direito à saúde e à vida.

“Quando uma pessoa está privada de liberdade, o Estado assume a responsabilidade de garantir condições que permitam preservar sua saúde em todas as suas dimensões”, explicou.

Yáñez também citou informações divulgadas por veículos internacionais sobre o estado físico desgastado dos detidos, conforme relatos durante aparições judiciais, incluindo perda de peso e possíveis problemas de saúde.

Nesse contexto, a advogada destacou a importância de garantir acesso a atendimento médico adequado dentro dos centros de detenção.

“O direito à saúde não é suspenso pela privação de liberdade. Devem existir garantias efetivas de acesso a tratamentos, diagnósticos e acompanhamento médico, e isso deve ser assegurado pelo Estado norte-americano por meio do seu sistema de justiça. Esperamos que o caso do presidente Maduro e da deputada Cilia Flores não seja a exceção”, concluiu.

Por Sputnik Brasil