O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que pretende pautar, na próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante aposentadoria diferenciada a agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

A matéria é vista pela ala econômica do governo como uma “bomba fiscal”. Conforme mostrou o Broadcast Político, o Ministério da Previdência estima impacto de R$ 99 bilhões ao longo de todo o período futuro, até o esgotamento dos efeitos sobre o último beneficiário.

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Nesta quarta-feira, 17, Alcolumbre foi questionado em plenário pelo senador Irajá (PSD-TO) sobre um requerimento de calendário especial para a votação da PEC.

Em resposta, o presidente do Senado defendeu a proposta e reclamou da pressão que vem recebendo em razão do impacto fiscal.

Alcolumbre disse ter recebido as estimativas fiscais, mas afirmou que não poderá ser o “único” a prejudicar cerca de 400 mil agentes de saúde. Segundo ele, 68 senadores assinaram o pedido de calendário especial para a PEC.

“Estou tornando público aqui, e eu gostaria de pedir a compreensão de atores do governo federal. É impossível o presidente do Senado Federal ser o único responsável por prejudicar a vida de 400 mil agentes comunitários de saúde ou de agentes de endemia”, declarou. “Eu não percebi no ano passado, em nenhum momento, que alguém disse que isso aqui era uma bomba fiscal muito grande no Brasil”, acrescentou.

Alcolumbre prosseguiu: “Eu estou cansado de ser cobrado todos os dias como o homem que está desestabilizando as contas públicas brasileiras, as finanças do nosso País”.

O presidente do Senado também afirmou que considera “impossível” ser apontado como o responsável por “atrapalhar” as contas públicas. “O Senado Federal não vai levar a culpa de todos os problemas do nosso País. O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, não será o responsável por impedir que 400 mil homens e mulheres que fazem um trabalho extraordinário no Brasil possam ter uma aposentadoria digna para sobreviverem”, declarou.

O senador acrescentou que pretende conversar individualmente com os parlamentares antes de decidir sobre a pauta. “Eu vou ligar de um por um e, conforme for a conversa de um por um, esta matéria estará na pauta da deliberação da próxima semana. O presidente do Senado Federal não pode impedir que esta matéria tramite e que possa fazer justiça a essas pessoas”, afirmou.

A PEC prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias que comprovem 25 anos de atuação exclusivamente no efetivo exercício de suas funções. O texto também estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de um regime de transição.