A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista.

No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que o processo já foi encerrado e que a defesa não apresentou nenhum fato inédito capaz de justificar mudanças na condenação.

“O título condenatório é hígido e está assentado em vigoroso conjunto probatório. A execução da pena imposta a Jair Messias Bolsonaro foi determinada e mantida pela Suprema Corte, após a apreciação minudente das teses defensivas”, disse Gonet.

O procurador-geral acrescentou que não há razão relevante para diminuir a pena imposta ao ex-presidente.

“As teses suscitadas pelo autor na inicial da presente ação revisional não trouxeram nenhum ineditismo a legitimar a desconstrução do pronunciamento jurisdicional definitivo, quer por contrariedade ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos, quer porque fundada em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos ou, ainda, pela descoberta de novas provas”, completou.

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Entenda

No dia 8 de maio, a defesa de Bolsonaro protocolou uma revisão criminal no Supremo e sustentou que a condenação deve ser revista porque teria havido “erro judiciário”.

No recurso, os advogados contestaram a tramitação do processo que condenou o ex-presidente. Para a defesa, por estar na condição de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.

Os advogados também afirmaram que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não foi voluntária e deve ser anulada. A defesa ainda alegou falta de acesso integral às provas da investigação.

No mérito, a defesa acrescentou que não foram indicadas provas da participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 nem na liderança de um plano para promover um golpe de Estado.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Conforme determina o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deverá ser julgada pela Segunda Turma, composta pelos ministros André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

O relator do caso é o ministro Nunes Marques. Não há prazo para o julgamento da revisão.

Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária por razões de saúde.

Fonte: Agência Brasil.