O governo federal retirou, nesta terça-feira (16), o caráter de urgência do Projeto de Lei (PL) 1838/26, que propõe o fim da escala 6 x 1 e a adoção do regime de cinco dias de trabalho para dois de descanso.

A decisão do Planalto desobstruiu a pauta da Câmara dos Deputados, que estava travada após os parlamentares levarem mais de 40 dias para iniciar a discussão do texto enviado pela administração Lula.

Nesse período, a própria Câmara aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com teor semelhante, reduzindo a escala de trabalho para 5 x 2. O texto prevê corte da jornada de 44 para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação e redução para 40 horas por semana no prazo de um ano.

Na última quinta-feira (11), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do PL enviado pelo governo Lula para tratar da redução da jornada de trabalho. Prates também foi o relator da PEC da escala 6 x 1.

Apesar da aprovação da PEC na Câmara, o texto ainda está em discussão no Senado. No início do mês, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o Senado não aceleraria a tramitação da proposta. Segundo ele, os senadores levarão um “tempo razoável” para analisar a matéria e não atuarão como meros “carimbadores” das decisões tomadas pelos deputados.

Há expectativa de que Lula se reúna em breve com Alcolumbre para reforçar a importância de uma votação ágil, uma vez que a pauta tem apelo popular e pode ganhar peso no debate eleitoral de outubro.