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STF forma maioria para condenar Eduardo Bolsonaro no caso do tarifaço

Primeira Turma julga ação penal em que ex-deputado é acusado de coação no curso do processo

Agência Brasil 16/06/2026
STF forma maioria para condenar Eduardo Bolsonaro no caso do tarifaço
STF julga ação penal contra Eduardo Bolsonaro no caso do tarifaço

A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta terça-feira (16), pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.

Os votos foram proferidos na ação penal em que o ex-deputado é réu por, segundo a acusação, estimular os Estados Unidos a decretarem, no ano passado, o tarifaço contra exportações brasileiras, a revogação de vistos de ministros da Corte e do governo federal, além da aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.

De acordo com o processo, as medidas teriam sido articuladas com o objetivo de tentar evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.

O placar do julgamento está em 3 votos a 0. Votaram pela condenação o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

O julgamento prossegue com a tomada do último voto, que será do ministro Flávio Dino.

Após o encerramento da votação, os ministros passarão à fase de dosimetria, etapa em que será definida a pena do ex-deputado.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

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