O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (16) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.

Relator da ação penal, Moraes proferiu o voto no julgamento em que Eduardo é réu por supostamente articular medidas como o tarifaço dos Estados Unidos contra exportações brasileiras, a revogação de vistos de ministros da Corte e do governo federal, além da aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. Segundo a acusação, as ações tinham o objetivo de tentar evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.

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O relator afirmou que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) detalhou os crimes atribuídos a Eduardo Bolsonaro, incluindo a entrega de documentos sigilosos ao governo do presidente Donald Trump e a atuação para favorecer interesses de Jair Bolsonaro.

“A ligação era clara. Foram aplicadas sanções ao Brasil, e as declarações do réu, dizendo que isso seria um efeito colateral. O que importava era a luta que estavam fazendo, mesmo que milhões de brasileiros fossem prejudicados pelas tarifas e outras sanções”, afirmou Moraes.

Durante o voto, o ministro também exibiu vídeos publicados nas redes sociais que, segundo ele, comprovam a atuação de Eduardo Bolsonaro contra o Supremo e contra o Brasil.

“Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”, declarou.

Moraes disse ainda que o ex-deputado levou desinformação ao governo norte-americano e prejudicou o Brasil. Segundo o ministro, no entanto, as ações não impediram a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.

“No intuito de beneficiar seu próprio pai, a atividade criminosa do então deputado licenciado prejudicou todo o país, e não amedrontou essa Corte”, completou.

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Intimação

Moraes também afirmou que Eduardo Bolsonaro não pode se beneficiar da “própria torpeza” e alegar desconhecimento sobre o processo.

De acordo com a Defensoria Pública da União (DPU), que fez a defesa de Eduardo, ele deveria ter sido notificado a apresentar defesa por meio de carta rogatória, instrumento jurídico usado para a comunicação de atos processuais a pessoas que estão no exterior.

Durante a tramitação, o STF determinou a notificação do ex-deputado por edital, após ele não ser encontrado nem indicar advogado particular.

“Processo penal não é palhaçada, aplicação da Justiça não é palhaçada”, ressaltou Moraes.

Após o voto do relator, a sessão prossegue com a tomada dos votos dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.