A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu nesta terça-feira, 16, que a distribuição do chamado bônus de Itaipu passará a ocorrer no mês de agosto de cada ano, e não mais em julho. A mudança começa a valer já neste ano.

Segundo a agência, a alteração não modifica a metodologia de cálculo nem os valores de repasse do benefício. Um dos principais motivos para a mudança está relacionado aos prazos necessários para a instrução processual, incluindo a consolidação e a validação dos dados enviados pelas distribuidoras.

A Aneel informou que, historicamente, os dados demandam correções sucessivas, o que tornaria inviável concluir a instrução com segurança até 22 de junho.

Durante a fase de consulta, representantes do setor privado também apresentaram outros argumentos. Alguns investidores avaliaram que a aplicação do bônus em julho poderia reduzir artificialmente a inflação justamente no mês que serve de referência para a correção monetária de títulos públicos federais.

Na avaliação apresentada por esses participantes, esse efeito poderia resultar em “penalização do rendimento efetivo” dos poupadores que financiam o Tesouro Nacional.

O crédito do bônus de Itaipu é calculado pela concessionária ou permissionária de distribuição, com base na Tarifa Bônus de Itaipu, homologada pela Aneel. A deliberação integra atualizações nos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET).