A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira, 16, a abertura de consulta pública para aprimorar o processo de punição de condutas irregulares que possam oferecer riscos ao mercado no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). As contribuições poderão ser enviadas entre 18 de junho e 3 de agosto de 2026.

A discussão tratará dos procedimentos do Processo Sancionador de Monitoramento do Mercado de Comercialização de Energia Elétrica (PSM), conduzido pela CCEE.

A Câmara sugeriu a manutenção de limites máximos para multas em casos como manipulação de preços, omissão de informações, operações fraudulentas, entre outras condutas.

A expectativa é que seja preservada a aplicação de penalidades conforme a gravidade da ocorrência, de forma progressiva. As sanções podem variar de advertência até um eventual desligamento do agente infrator.

Os técnicos da Aneel avaliaram que condutas classificadas como “atuação que cause grave e risco iminente ao mercado” e “operação fraudulenta” são descritas de forma genérica, o que exige melhor identificação e detalhamento das práticas passíveis de punição.

Em relação às medidas cautelares e às multas cominatórias, foi incluída a possibilidade de decisão conjunta e consensual entre o diretor da Estrutura de Segurança e Monitoramento de Mercado (ESMM) e o diretor-presidente da CCEE.

A proposta também prevê que a adoção de qualquer medida cautelar seja precedida de comunicação imediata à Aneel. O tema seguirá para discussão, ainda sem previsão de deliberação final.