O governo decidiu retirar o pedido de urgência do projeto de lei que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e acaba com a escala 6x1. A medida deve destravar a pauta da Câmara dos Deputados. A decisão foi comunicada a parlamentares pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), na manhã desta terça-feira, 16.

O projeto era o único item previsto na pauta da Câmara para a tarde desta terça-feira. O relatório, sob responsabilidade do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), seria apresentado durante a reunião de líderes.

A proposta do governo, que altera regras de categorias específicas, foi encaminhada em abril com urgência constitucional. Pelo rito, cada Casa legislativa teria 45 dias para analisar o texto. Após esse prazo, a matéria passaria a trancar a pauta. Na Câmara, o bloqueio ocorre desde 30 de maio.

O governo resistia a retirar a urgência porque buscava manter pressão sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Ele ainda não enviou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC aprovada no fim de maio pela Câmara, que prevê o fim da escala 6x1.

Hugo Motta, no entanto, vinha demonstrando insatisfação com a urgência, por impedir votações no plenário da Câmara. Na semana passada, o presidente da Casa afirmou que tentava negociar com o governo a retirada do pedido. “O governo ainda não retirou a urgência. Caso haja a retirada da urgência até amanhã (quarta-feira), nós devemos apenas pautar o projeto de lei que trata da questão dos combustíveis”, disse.

Diante da sinalização do Palácio do Planalto de que manteria a urgência, Motta decidiu pautar o projeto do governo.

Segundo governistas, a movimentação foi interpretada como uma espécie de xeque-mate do presidente da Câmara, já que o governo não tem interesse em votar o projeto com o mesmo teor da PEC.

Além disso, há preocupação no Palácio do Planalto em manter Motta como aliado para tentar barrar a renegociação de dívidas de produtores rurais aprovada pelo Senado na semana passada. O tema é tratado pela equipe econômica como uma pauta-bomba.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende transformar o fim da escala 6x1 em uma das bandeiras de sua campanha à reeleição, mas enfrenta resistência no Senado. O diálogo entre Lula e Alcolumbre foi rompido desde a rejeição, pela Casa, da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), no fim de abril.

Na semana passada, uma reunião de Alcolumbre com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e os ministros Dario Durigan, da Fazenda, e Bruno Moretti, do Planejamento, terminou sem acordo sobre o tema. Alcolumbre deixou claro que só trataria do assunto em reunião com o próprio Lula.

O presidente participa da cúpula do G7 na França. O evento termina nesta quarta-feira, 17.