O assessor especial da Presidência da República, embaixador Celso Amorim, afirmou nesta terça-feira (16) que a inteligência artificial (IA), quando controlada por um grupo restrito de empresas sediadas em poucos países, pode aprofundar desigualdades no mundo e fragilizar sistemas democráticos.

“É o caso das big techs que recusam qualquer tipo de regulação. Hoje vemos como algumas empresas de inteligência artificial dominam setores inteiros, inclusive em países desenvolvidos”, declarou.

Segundo Amorim, diante do poder das big techs, os Estados não podem abdicar de sua legítima capacidade regulatória, “derivada do voto do povo”.

A ameaça às democracias representada pelas grandes plataformas digitais é tema de debates em diversos países, especialmente pela capacidade das redes sociais de direcionar o debate público, disseminar desinformação em massa e impactar o mercado de trabalho.

Amorim participa, em Portugal, da Conferência de Segurança Internacional do Forte, que reúne autoridades e especialistas da União Europeia e da América do Sul. O encontro é promovido pela Fundação Konrad Adenauer no Brasil, em cooperação com o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI) e a Delegação da União Europeia.

Dados e soberania

Assessor especial para a área internacional da Presidência, Celso Amorim destacou que ataques cibernéticos são cada vez mais comuns e, por isso, é necessário investir em resiliência digital como condição para a soberania nacional no século 21.

“Sem proteção digital, não há autonomia decisória nem confiança institucional. Os dados passaram a ser um ativo econômico, político e militar. Eles alimentam modelos de inteligência artificial, orientam decisões estratégicas e permitem monitoramento em larga escala”, afirmou.

Amorim acrescentou que um país como o Brasil precisa estar “plenamente consciente” da importância e das implicações dos dados na economia digital. Ele defendeu, por exemplo, a proteção das informações armazenadas nos bancos de dados do Sistema Único de Saúde (SUS).

Regulação das big techs

O embaixador também defendeu a regulação das plataformas digitais para que o desenvolvimento tecnológico seja orientado por “bens comuns”, como a redução da pobreza, a proteção do meio ambiente e a garantia dos direitos humanos.

“Viver em um mundo em que há trilionários enquanto 673 milhões de pessoas passam fome simplesmente não é aceitável”, disse Amorim.

IA como arma de guerra

O assessor presidencial alertou ainda para os riscos do uso da inteligência artificial nas guerras em curso.

“O desenvolvimento de armas autônomas é um dos exemplos mais eloquentes do dilema moral que vivemos. O uso da força letal fica cada vez mais impessoal, sem risco iminente ao operador. O sentimento de culpa perante a morte e a destruição desaparece”, afirmou.

Para o embaixador, o uso da IA em conflitos armados deve ser motivo de grande preocupação no atual contexto geopolítico, “em que o constrangimento ao uso da força deixa de existir”.

Ao citar o emprego de tecnologias nas guerras no Oriente Médio, Amorim afirmou que o Brasil deve “investir na defesa” para “garantir nossa capacidade de dissuasão”.