O Parlamento Europeu aprovou, nesta terça-feira (16), a implementação do acordo comercial firmado entre a União Europeia e os Estados Unidos em 2025, conhecido como Acordo de Turnberry. A medida cria mecanismos que permitem à UE suspender concessões tarifárias caso Washington descumpra compromissos assumidos no entendimento.

Os eurodeputados aprovaram dois regulamentos que transformam em lei os compromissos tarifários acertados entre a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

O principal texto, aprovado por 440 votos a favor, 151 contra e 50 abstenções, elimina tarifas sobre produtos industriais americanos e amplia o acesso de produtos agrícolas e pesqueiros dos EUA ao mercado europeu.

Um segundo regulamento, aprovado por 444 votos favoráveis, 152 contrários e 54 abstenções, estende o regime de importação livre de tarifas para lagostas americanas e inclui produtos processados.

O acordo incorpora uma cláusula de expiração segundo a qual as concessões tarifárias europeias deixarão de valer em 31 de dezembro de 2029, salvo nova decisão política para renová-las. Até junho daquele ano, a Comissão Europeia deverá apresentar uma avaliação dos efeitos da medida sobre a indústria, a agricultura e as pequenas e médias empresas do bloco.

Os parlamentares também reforçaram mecanismos de defesa comercial. A Comissão poderá suspender as preferências tarifárias concedidas aos Estados Unidos caso o país mantenha, após dezembro de 2026, tarifas superiores a 15% sobre derivados europeus de aço e alumínio.

A suspensão também poderá ocorrer se Washington não responder de forma satisfatória às preocupações da UE sobre o tratamento tarifário dado às exportações europeias.

Outro dispositivo cria um mecanismo de salvaguarda para enfrentar possíveis distorções de mercado provocadas pelo aumento das importações americanas. Caso haja risco de prejuízo grave à indústria ou ao setor agrícola europeu, a Comissão poderá abrir investigações e adotar medidas corretivas.

Os textos ainda dependem de aprovação formal pelo Conselho da União Europeia para entrar em vigor. Após a publicação no Jornal Oficial da UE, as novas regras passarão a valer no dia seguinte.