O relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) que ameaça tarifar produtos brasileiros apresenta, como justificativa, um conjunto de atos, políticas e práticas do Brasil considerados “irrazoáveis” ou “discriminatórios”.

Na avaliação do governo dos EUA, tais medidas acabam por onerar ou restringir o comércio dos Estados Unidos, prejudicando empresas, investimentos e exportações daquele país.

Notícias relacionadas:

• Governo dos EUA propõe nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros.
• China defende soberania brasileira e propõe ampliar cooperação.
• O México acusa setores dos EUA de ingerência em assuntos internos.

A investigação avaliou as áreas de comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, como o Pix; concessão de tarifas preferenciais; proteção de propriedade intelectual; combate à corrupção; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal.

Veja o que diz o relatório sobre esses atos políticos e práticas consideradas “irrazoáveis ​​ou discriminatórias”:

Comércio digital e serviços de pagamento eetrônico

Segundo o escritório, os tribunais brasileiros emitiram “ordens secretas determinando que empresas americanas de mídia social removessem determinados conteúdos políticos e suspendessem os perfis de residentes nos EUA, às vezes globalmente, além de proibir que as plataformas divulgassem essas ordens aos proprietários dos perfis”.

O documento também cita que os tribunais brasileiros responsabilizaram financeiramente as empresas americanas de mídia social pelo descumprimento dessas ordens, “impondo multas significativas; restringindo seu acesso a ativos, contas e sistemas de processamento de pagamentos no Brasil; e, pelo menos um caso, fechando um site por completo”.

Na avaliação do representante, o Brasil tem “prejudicado injustamente americanas que atuam em fornecedores de pagamento eletrônico, inclusive por meio de políticas que favorecem seu principal concorrente”.

Tarifas preferenciais injustas

O relatório afirma que, em virtude de acordos comerciais preferenciais de escopo parcial com o México e a Índia - que abrangem setores nos quais o México e a Índia são produtores avançados e globalmente competitivos -, o Brasil concede tratamento tarifário preferencial mais baixo a centenas de produtos mexicanos e indianos em diversos setores.

Combate à

Sobre este ponto, o USTR diz que o Brasil “não adota medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção”.

Proteção de propriedade intelectual

De acordo com o documento, o Brasil não aplicaria de forma suficiente suas leis penais e regulamentações aduaneiras para combater a falsificação de produtos. Além disso, não estaria resolvendo “o problema do tempo excessivo que suas autoridades levam para examinar pedidos de patentes, particularmente patentes biofarmacêuticas”.

Por fim, afirma que o Brasil não implementa “medidas antipirataria consistentes e contínuas”.

Acesso ao mercado de etanol

O relatório do USTR argumenta que, em 2017, o Brasil interrompeu “abruptamente o tratamento tarifário equilibrado que anteriormente aplicava ao etanol”.

Desde então, acrescenta, não estaria oferecendo tratamento tarifário recíproco às exportações de etanol dos EUA.

Desmatamento ilegal

Na avaliação dos EUA, mesmo o Brasil tendo um marco legal para combater desmatamentos ilegais, o país tem um histórico de falhas em sua aplicação eficaz. “O desmatamento ilegal persiste”, concluiu.