O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) classificou como "irracionais" determinados atos, políticas e práticas do Brasil, alegando que essas medidas "sobrecarregam e restringem" o comércio americano. O anúncio foi feito na madrugada desta terça-feira, 2, e propõe a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com algumas exceções.

Segundo comunicado do representante comercial Jamieson Greer, houve "reuniões construtivas" com o governo brasileiro, mas persistem "diferenças substanciais" quanto às questões identificadas durante a investigação, aberta em julho de 2025. Uma audiência está marcada para o dia 6, e a decisão final será anunciada pelo governo dos EUA no dia 15. Greer afirmou que manterá diálogo com o Brasil até a definição.

A lista de produtos isentos da nova tarifa tem 73 páginas e inclui itens já livres do tarifaço americano em 2024, como aviões, suco de laranja e café.

A investigação foi conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e analisou práticas brasileiras relacionadas ao comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas "injustas e preferenciais", medidas anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.

Durante o processo, o USTR ouviu 30 testemunhas e recebeu mais de 295 comentários e réplicas. O órgão detalhou em comunicado as práticas consideradas irregulares.

No setor digital, o USTR destacou que "tribunais brasileiros emitiram ordens secretas" para que plataformas americanas de mídia social removessem "conteúdos políticos" e suspendessem "perfis de residentes nos Estados Unidos", sob pena de multa. O documento menciona ainda o "fechamento por completo" de um site.

O USTR também criticou políticas que, segundo o órgão, prejudicam empresas americanas de pagamentos eletrônicos em favor do Pix, considerado "campeão nacional".

Sobre tarifas, a decisão cita tratamento "preferencial" do Brasil a produtos vindos do México e da Índia.

Em relação ao combate à corrupção, o USTR afirma que o Brasil "não toma medidas suficientes".

O órgão também aponta que o país "não aplica suficientemente suas leis criminais e regulamentos aduaneiros para combater produtos falsificados; não resolve a demora no exame de pedidos de patentes, especialmente biofarmacêuticas, e não realiza ações antipirataria contínuas".

Quanto ao mercado de etanol, a decisão sustenta que o Brasil "interrompeu abruptamente" em 2017 o "tratamento equilibrado" às exportações americanas do produto.

Por fim, o documento ressalta que o "desmatamento ilegal persiste" e que o Brasil não conseguiu "aplicar efetivamente" a legislação ambiental vigente.