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150 dias após o sequestro de Maduro: questões sobre a intervenção dos EUA na Venezuela
Cerca de cinco meses depois de um dos episódios mais controversos da história recente no continente sul-americano, as perguntas continuam superando as respostas.
Em 3 de janeiro, uma operação militar conduzida pelos Estados Unidos, acompanhada de bombardeios em Caracas, resultou no sequestro de Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores. Desde então, ambos permanecem detidos em uma prisão de segurança máxima no Brooklyn, Nova York, EUA.
O episódio levanta questões que vão além do destino pessoal do líder venezuelano. A prisão de um chefe de Estado por uma potência estrangeira inaugurou uma era de intervenções diretas na América Latina? A Venezuela é hoje governada por um governo soberano ou refém dos EUA? O precedente abre possibilidade para novas invasões?
Estes e outros questionamentos foram abordados no podcast Mundioka, da Sputnik Brasil, desta segunda-feira (1º), que teve como entrevistados o professor de história da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Rafael Pinheiro de Araújo e a professora de relações internacionais da Unifesp Carolina Pedroso.
Nesses 150 dias, é consenso entre os entrevistados que o Estado venezuelano está cada vez mais submetido aos interesses dos EUA, sem autonomia plena das suas decisões, especialmente na esfera estratégica, econômica, petroleira.
Pedroso lembrou que na semana passada, o Ministério de Hidrocarbonetos anunciou que o valor de pagamento dos navios e aviões que aportarem na Venezuela para abastecer com recursos que vêm da PDVSA, estatal de petróleo venezuelana, será pago diretamente para o Departamento do Tesouro estadunidense.
"É uma evidência muito concreta de como é um governo que tem bastante limitação para conseguir atuar".
Além disso, frisou, as sanções continuam e as que foram abrandadas beneficiaram as empresas estadunidenses que tinham impedimentos legais para poder operar na Venezuela.
"Esse abrandamento não é exatamente para trazer alívio para a economia venezuelana, mas é para justamente garantir a segurança jurídica para que o capital privado possa voltar a atuar naquele território".
Araújo destacou que a história mostra que sanções só prejudicam as populações civis, porque enfraquecem os regimes, mas não os derrubam. Ele acrescentou que, ao contrário do que a Constituição da Venezuela prevê, não houve até o momento convocação para novas eleições.
"Em casos análogos ao de Maduro, a Constituição venezuelana coloca de forma muito clara que o governo da vice-presidente ou um governo interino ficaria ali por três meses, renováveis por mais três, e até o momento a gente não tem informações sobre uma possível nova eleição", esclareceu.
Logo, ponderou, se, do ponto de vista de Washington, o governo de Maduro era ilegítimo, à luz das acusações de fraude eleitoral em julho de 2024, o governo da Delcy Rodrigues também seria. "Mas há um silêncio também sobre esse tema, para além da questão constitucional".
Para a professora, a Venezuela é um país "cindido" em dois grandes projetos desde o século XX, gerando polarização política.
Segundo ela, a ala chavista representa uma tentativa de dar nova roupagem para o que foi o processo bolivariano do início da nação venezuelana, de busca pela autonomia. O outro lado é liderado por setores hegemônicos da economia, que governaram antes o país e defendem ideais liberais.
A especialista frisou que houve tentativas por parte de Maduro para dialogar com os EUA e minimizar o estrangulamento econômico externo unilateral por parte dos Estados Unidos que recrudesceu a partir de 2019. Ela destacou que houve retração de 99% na economia já no primeiro governo de Donald Trump nos EUA, segundo alguns cálculos.
Entretanto, o sequestro de Maduro provou que as ambições estadunidenses eram bem maiores do que o presidente venezuelano ofertava:
"Essa enorme presença do capital privado dos Estados Unidos agora na Venezuela, não só do capital privado, também da embaixada, que voltou com as suas atividades, de militares fazendo atividades na Venezuela, operações dos Estados Unidos na Venezuela, enfim, tudo isso demonstra que para os Estados Unidos não era suficiente o que o Nicolás Maduro estava oferecendo, eles queriam além disso".
Araújo também defendeu que a retirada de Maduro atende a essa pressão de dentro dos Estados Unidos por parte do setor privado e também, politicamente, serve como um trunfo para o governo Trump, que, internamente tem vários problemas.
Maduro preso injustamente
Ambos os professores avaliaram que não há subsídios que comprovem que Maduro tenha ligação com narcoterrorismo e tráfico de armas, crimes pelos quais ele responde na Justiça dos EUA.
As provas, afirmou o professor da UERJ, têm viés claramente político e baseado em informações contestáveis. Organizador do livro "De Chavez à Maduro: democracia, poder e crise na Venezuela", Araújo lembrou que a Justiça dos EUA refutou as provas preliminares contra Maduro, feitas pelos promotores.
De acordo com Pedroso, não há evidências de envolvimento do atual governo no sequestro de Maduro e o fato de o filho, deputado Nicolás Maduro Guerra, apoiar Delcy Rodrigues como presidente interina aponta que existe "algum tipo de unicidade dentro da cúpula do governo".
Eventual volta de Maduro
Para a professora, as mudanças nos últimos meses foram tão repentinas e profundas, que caso Maduro seja libertado e volte a governar a Venezuela, as consequências no médio e no longo prazo ainda são imprevisíveis.
"Tenho dúvidas que só o retorno do Maduro seria suficiente para conter toda essa enorme presença dos Estados Unidos em várias dimensões ali da vida política e econômica venezuelana [...]".
Há ainda incerteza sobre as articulações da oposição venezuelana ao atual governo com os EUA e se o governo Trump agiria para forçá-los a tomar o poder no país sul-americano:
"A posição histórica do Marco Rubio, para ele seria muito mais coerente, até para a própria base que ele tem junto à comunidade venezuelana radicada nos Estados Unidos, promover um governo da Maria Corina [ex-candidata a presidente e opositora de Maduro]."
Por enquanto, afirmou ela, prevalecem as interpretações mais ligadas ao mercado de que Delcy Rodríguez é melhor opção para os EUA, do que comprar uma briga política interna maior, no sentido de promover uma mudança total de regime:
Araújo avaliou que prevaleceu o pragmatismo tanto entre integrantes do antigo governo quanto na estratégia adotada por Washington.
"Trump foi convencido de que era melhor uma transição com a estrutura do chavismo. Estamos falando de um processo político que tem 26 anos. Você tem um enraizamento dessa estrutura, sobretudo da burocracia militar e do partido", disse ao opinar que o quadro atual é de tutela norte-americana sobre a Venezuela.
Precedente perigoso
A classificação das organizações criminosas brasileiras Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC) como terroristas abre precedentes perigosos, na opinião de Araújo, e é fruto desse movimento dos EUA iniciado com a invasão da Venezuela.
Assim como a prisão de Maduro, tal classificação carece de fundamentação teórica mais apurada para além do debate político, argumentou, visto que CV e PCC não têm motivação ideológica, política ou religiosa, o caracteriza uma organização terrorista.
"É uma classificação que requer embasamento acadêmico e está muito mais vinculado a, quiçá, uma disputa política e abre um potencial perigoso na relação do Brasil com os Estados Unidos [...]".
Embora sejam mínimas as possibilidade de os Estados Unidos fazerem uma intervenção militar no Brasil, segundo ele, a imprevisibilidade do governo Trump gera incertezas perante o futuro.
Silêncio dos Organismos Internacionais
Para Araújo, a reação dos organismos internacionais à intervenção na Venezuela foi limitada pelas divisões políticas que marcam a América Latina. Segundo ele, a ONU adotou postura possível naquele contexto, com críticas à violação do direito internacional, da soberania estatal e do princípio da autodeterminação dos povos. Já a Organização dos Estados Americanos (OEA) refletiu tanto a influência dos Estados Unidos quanto a falta de consenso entre os países da região.
"O órgão da ONU vinculado aos direitos humanos fez uma crítica muito incisiva à intervenção norte-americana. A questão da OEA perpassa pelos outros organismos de integração da América. Há uma disputa política muito clara", afirmou.
O pesquisador citou como exemplo a incapacidade da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) de aprovar uma posição comum sobre a Venezuela logo após os acontecimentos de 3 de janeiro. Para ele, o episódio evidenciou a fragmentação política regional e contribuiu para uma resposta tímida dos mecanismos de integração.
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