O presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, defendeu nesta terça-feira, 26, o fortalecimento institucional da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a adoção de medidas mais rígidas para conter a atuação do crime organizado no setor de combustíveis.

Segundo Kapaz, o problema ultrapassou a simples sonegação fiscal e passou a integrar o que ele chama de “economia do crime”, com impactos diretos sobre a concorrência, a arrecadação de impostos e a segurança pública.

“A competição a gente enfrenta. O que eu não consigo enfrentar é o sonegador e o adulterador”, afirmou Kapaz. “Esse é o nosso trabalho hoje, a nossa missão, e é isso que a ICL vem fazendo e vai continuar fazendo nos próximos anos”, declarou durante evento do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo.

Kapaz destacou que o setor reúne cerca de 43 mil postos em todo o país e defendeu que uma ANP "forte, estruturada e valorizada" é essencial para fiscalizar um mercado estratégico, competitivo e de grande capilaridade.

O presidente da ICL também ressaltou o apoio da iniciativa privada para que a agência cumpra sua missão regulatória, citando avanços em programas como o CBIO/RenovaBio e na fiscalização do biodiesel, incluindo o uso de equipamentos doados por entidades do setor.

Ele apontou como marco importante a aprovação da lei do devedor contumaz, após oito anos de tramitação, impulsionada por operações de combate a fraudes como o Carbono Oculto.

De acordo com Kapaz, a nova legislação diferencia a inadimplência de eventuais empresas estruturadas para não pagar tributos e competir de forma desleal. Ele alertou para o impacto de agentes que deixam de pagar 20%, 25% ou até 30% em impostos, além de citar casos de dívidas que ultrapassam R$ 50 bilhões.

Kapaz ainda elogiou iniciativas recentes do governo do Estado do Rio de Janeiro para reforçar estruturas associadas a irregularidades, mencionando a demissão de 2.800 pessoas como parte de uma reorganização administrativa.

Para ele, o combate à sonegação, à adulteração e à infiltração do crime organizado no mercado formal deve ser tratado como tema central para a segurança pública, a arrecadação e o ambiente de negócios.

"Tem que valer a pena ser sério no Brasil. A competição tem que ser leal. Todos têm que pagar a mesma coisa e ganhar aquele que é mais competitivo, não aquele que sonega, adúltera ou faz malandragem", concluiu Kapaz.