O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta sexta-feira (22) que o bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões anunciado na mesma data representa um sinal claro de compromisso do governo com as regras fiscais. Com o novo bloqueio, o valor total retido no orçamento chega a R$ 23,7 bilhões.

“Esse é um sinal fundamental que queremos dar, que a equipe econômica quer dar, de compromisso com as regras, de respeito absoluto aos limites fiscais que temos e, por isso, já no relatório de maio, fizemos esse bloqueio superior a R$ 20 bilhões”, declarou Moretti.

Segundo o ministro, a divisão do bloqueio será proporcional aos orçamentos dos órgãos, com detalhamento previsto para a próxima semana via decreto. Ele destacou ainda que o faseamento da execução orçamentária proporciona maior segurança para o cumprimento das regras fiscais.

“Temos instrumentos para garantir o cumprimento das regras, para garantir absoluta substituição, e isso é fundamental para dissipar qualquer incerteza quanto ao cumprimento dessas regras, como ocorreu em outros períodos, quando se realizaram despesas de previdência e pagamento de benefícios fora das regras fiscais em gestões anteriores”, completou Moretti.

Projeção de despesas impactadas por medidas para combustíveis

Moretti informou que a projeção de despesas para 2026 é majorada devido às medidas adotadas para combustíveis, consideradas imprevisíveis por estarem relacionadas à guerra e seus efeitos econômicos e sociais.

“Estamos com a projeção de despesa em proporção do PIB próxima, um pouco abaixo daquele primeiro relatório, mas é preciso lembrar que essas despesas são majoradas pelos créditos extraordinários relacionados às medidas de mitigação dos efeitos da guerra”, explicou o ministro, durante coletiva de imprensa.

Ele acrescentou que essas medidas impactaram a meta de resultado primário, não gerando espaço fiscal adicional. "Embora elas majorem temporariamente a despesa em proporção do PIB, são despesas temporárias. Nossa expectativa é que as despesas retornem aos níveis anteriores", argumentou.

Segundo Moretti, tais despesas são custeadas com receitas extraordinárias também temporárias. "Há um efeito de gastos extraordinários que, para os próprios exercícios, se dissipam. Não estamos assumindo compromissos que perdurem ao longo dos anos", afirmou.

O ministro reforçou que a expectativa da equipe econômica é de que as despesas retornem ao patamar de cerca de 19% do PIB. “Entendemos que o arcabouço fiscal funciona, é um instrumento eficaz de controle de despesas, e isso se reflete nos números”, destacou.

Conservadorismo na estimativa dos efeitos do choque do petróleo

Moretti também ressaltou que o governo introduziu uma postura conservadora ao estimar os efeitos do choque de petróleo sobre as receitas. De acordo com ele, o relatório bimestral de receitas e despesas é realista e cauteloso, reforçando o compromisso com a meta fiscal.

"Isso é muito importante para sinalizar não só na despesa, mas também na receita. Temos um relatório realista, conservador, que aponta para o cumprimento das regras com cautela nos parâmetros", afirmou.

Além disso, o ministro informou que foi retirada das projeções de receitas a previsão do leilão de áreas não contratadas do pré-sal, que poderia gerar R$ 31 bilhões. Segundo ele, a decisão foi rediscutir o leilão em outros exercícios.

"O modelo foi muito exitoso, mas para este exercício, em meio a uma guerra e oscilações, não foi a melhor decisão de realizar o leilão dessas áreas. Por isso, resolvemos rediscutir a matéria para outros exercícios, sem decisão definitiva até o momento, apenas a retirada integral das projeções", concluiu Moretti.