O Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj), vinculado à Secretaria da Casa Civil, iniciou a remoção de documentos históricos do antigo prédio do Instituto Médico Legal (IML), desativado desde 2009. Na quinta-feira, 21, foram coletados 196 livros, totalizando cerca de 137 metros lineares de documentação.

Entre os materiais resgatados estão livros de registro de entrada e saída de corpos, datados de 1960 a 1990, além de plantas do edifício e fotografias da inauguração do prédio.

Na semana passada, imagens que mostraram documentos sendo lançados pela janela do prédio viralizaram nas redes sociais e geraram fortes fatos de pesquisadores. Os documentos armazenados no local podem conter registros de desaparecidos e perseguidos políticos durante a Ditadura Militar.

Equipes técnicas realizaram mais de dez visitas ao IML para identificar, mensurar e elaborar relatórios sobre o acervo, que inclui também documentos de órgãos vinculados à Polícia Civil, como a Corregedoria do Estado e o Instituto de Criminalística Carlos Éboli.

Organizações da sociedade civil integrantes da campanha Sem Memória Não Há Democracia emitiram nota criticando o descarte irregular de documentos. Segundo o comunicado, “o descaso, a ilegalidade e a irresponsabilidade” pode resultar na destruição de informações históricas de interesse público, já reconhecidas por diversas instituições estaduais e federais.

O texto destaca que "qualquer documento no interior do prédio deveria ter seu descarte considerado em diálogo com o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e realizado de acordo com o procedimento legal". A regulamentação prevê a formalização da seleção da documentação, divulgação prévia no Diário Oficial e possibilidade de contestação ao descarte.

O Aperj coordena um Grupo de Trabalho (GT DOPS) que reúne a Secretaria de Polícia Civil (PCERJ), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Ministério Público Federal (MPF) e coletivos da sociedade civil, como o Coletivo Memória, Verdade e Justiça do Rio de Janeiro e o Grupo Tortura Nunca Mais. Desde novembro de 2024, o grupo atua no tratamento dos documentos dos antigos prédios do DOPS e do IML.

O Ministério Público Federal avalia quais procedimentos serão necessários para a retirada e preservação de documentos referentes a laudos cadavéricos e exames de corpo de delito produzidos entre 1966 e 2009. Documentos anteriores a esse período já estão sob custódia do Arquivo Público, incluindo registros de 1907 a 1965 provenientes do antigo prédio do DOPS.

Os registros das décadas de 1930, 1940 e 1950 consistem em pastas com arquivos funcionais de pesquisadores policiais ligados às políticas políticas, como DESPS e DPS, órgãos antecessores ao DOPS. Todo o material recolhido está em processo de tombamento junto ao Iphan.