O governo federal anunciou o congelamento de R$ 23,7 bilhões em despesas do Orçamento de 2026 , conforme detalhado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do segundo bimestre, divulgado nesta sexta-feira (22) pelos Ministérios do Planejamento e da Fazenda.

O bloqueio atende ao limite de crescimento das despesas previstas pelo novo arcabouço fiscal. O valor representa um acréscimo expressivo em relação ao relatório do primeiro bimestre, quando havia sido bloqueado R$ 1,6 bilhão.

Segundo o governo, não há contingenciamento de recursos para o cumprimento da meta fiscal de 2026, cujo objetivo é alcançar um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), com tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.

A estimativa de superávit primário para 2026 foi elevada de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões, já consideradas as propostas permitidas para o cumprimento da meta. Sem descontar R$ 64,4 bilhões em propostas, o resultado projetado seria um déficit de R$ 60,3 bilhões.

As projeções para as receitas primárias totais da União passaram de R$ 3,198 trilhões para R$ 3,218 trilhões. Já a receita líquida foi ajustada de R$ 2.577 trilhões para R$ 2.581 trilhões. A despesa total prevista subiu de R$ 2,637 trilhões para R$ 2,642 trilhões, enquanto as despesas discricionárias foram reduzidas de R$ 244,7 bilhões para R$ 219,5 bilhões.

O governo define inicialmente o valor a ser congelado nos relatórios bimestrais e, posteriormente, distribui esse montante entre os ministérios. O detalhamento do impacto por massa será divulgado em momento oportuno, como de costume, quando for publicado o decreto com o congelamento por área no Diário Oficial da União.