O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), devem se reunir até a próxima segunda-feira, 25, para definir os pontos finais da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1.

As fontes próximas às negociações indicam que o resultado desse encontro será comunicado ao relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), cujo parecer já está praticamente concluído. Resta definir, principalmente, se haverá um período de transição para a mudança e, em caso positivo, como será feito o escalonamento.

Com o acordo, o relatório deverá ser lido na comissão especial que analisa o mérito da PEC já na segunda-feira. A expectativa é que o texto seja votado no colegiado até quinta-feira, 28, e, em seguida, encaminhado ao plenário no mesmo dia.

A proposta prevê um texto enxuto, tratando basicamente da redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução de horários e garantindo dois dias de folga.

Durante seminário realizado na quinta-feira, 21, em Belo Horizonte, o relator Leo Prates negou qualquer discussão sobre uma transição para a implementação dos dois dias de folga. "Esse é compromisso do governo, é compromisso do presidente Hugo Motta. A ideia é que os dois dias de folga entrem em vigor já em 2026. Não há transição para os dois dias de folga, nunca houve essa discussão, inclusive entre nós. Nós nunca estabelecemos esse debate", afirmou o parlamentar.

Prates também destacou que seu visual não contemplará acordos individuais. "Queremos uma PEC o mais enxuta possível, remetendo a leis e aos sindicatos, tanto patronais quanto dos empregados, para fortalecer a convenção coletiva" , frisou.

Um dos pontos indefinidos é a partir de quando os dois dias de folga passarão a valer.

No almoço da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, Prates apresentou a intenção de conceder cerca de 120 dias para a atualização das leis ordinárias que regulamentam 14 categorias específicas. Esse prazo também permitiria que categorias buscassem criar suas próprias leis, caso não optem por alterações via convenção coletiva.

O período de 120 dias começaria a contar a partir da promulgação da PEC e poderia ser utilizado para a entrada em vigor dos dois dias de folga.

Sobre a transição para a redução da jornada, há parlamentares que defendem um período de até três anos para a implementação total da mudança de 44 para 40 horas semanais.

Uma das propostas é reduzir uma hora na jornada logo após a promulgação da PEC, deixando as demais reduções para os anos seguintes. Inicialmente, setores do governo chegaram a sugerir uma redução de uma hora por ano, o que resultaria em uma transição de quatro anos, mas agora a tendência é por um escalonamento mais curto.

Os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, resistem à ideia de transição e defendem a redução imediata da jornada.

No almoço da Frente Parlamentar, o relator declarou preocupação com a imagem do Congresso diante da sociedade: "O Congresso faz o trabalho para preservar o País, o governo colhe os louros – o que é justo, mérito. Quem declarou a bandeira foi o governo. Mas a gente segura a economia, que dá a arrecadação do governo. Aí não dá para eu ser o inimigo do povo" , disse.