O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1, afirmou nesta quarta-feira, 20, que pretende adotar parâmetros mensais para o cálculo das 40 horas semanais e duas folgas por semana.

O parlamentar planeja apresentar o relatório da PEC na comissão especial responsável pelo mérito do texto na próxima segunda-feira, 25. Ele mesmo deve solicitar vista para análise mais aprofundada, e a expectativa é que a proposta seja votada pelo colegiado na quinta-feira, 28. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou a possibilidade de levar o texto ao plenário no mesmo dia.

Segundo Prates, a intenção é manter praticamente a mesma redação do texto constitucional. No dispositivo que trata da duração do trabalho normal, não superior a oito horas diárias e 44 semanais, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva, a alteração será apenas a troca de 44 por 40 horas semanais.

No que diz respeito ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, haverá a inclusão de mais um dia de descanso.

"Eu quero manter os mesmos parâmetros, as mesmas entradas", afirmou o relator. "Não vou transformar nem modificar o sistema, pois isso poderia causar um grande impacto no setor produtivo."

Como funcionaria

Prates explicou que o trabalho com dois dias de folga e 40 horas semanais será calculado pela média mensal. A medida busca responder à preocupação do governo sobre o impacto da redução da jornada em categorias com escalas diferenciadas, como a 12x36 (12 horas trabalhadas seguidas de 36 horas de folga).

Nesses casos, um profissional pode trabalhar 42 horas em uma semana e menos de 40 em outra. Por isso, o cálculo será feito com base na média mensal, para garantir a adequação das diferentes escalas.

O relator também destacou que o texto deverá fortalecer a convenção coletiva. "Essa é uma demanda do governo, do setor empresarial e dos trabalhadores. Há consenso sobre a necessidade de valorizar a convenção coletiva", afirmou.

Ele acrescentou que a PEC não tratará de jornadas iguais ou inferiores a 36 horas semanais. "Não é justo que, ao tratar de uma redução de 44 para 40 horas, alguém com jornada de 30 horas tente reduzir ainda mais", explicou Prates. O objetivo é evitar interpretações de redução proporcional de 10%, como ocorre na Justiça do Trabalho.

Outros pontos, como regras para categorias específicas, serão tratados em projeto de lei posterior. "Por exemplo, um voo de Dubai dura 14 horas. Não posso simplesmente exigir que um comissário de bordo pare de trabalhar porque atingiu o limite da jornada máxima", exemplificou.

A PEC deverá ter de oito a dez artigos, segundo Prates. "Será um texto enxuto e simples. O detalhamento virá em legislação específica e nas convenções coletivas", destacou.

"Estou deixando claro para evitar frustrações. O fundamental é: 40 horas, dois dias de folga, sem redução salarial e fortalecimento da convenção coletiva. Esses pontos estão definidos e prontos", concluiu o relator.