O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e a Polícia Civil apuram possíveis irregularidades em um contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e o Instituto Conhecer Brasil. O acordo prevê a implantação, operação e manutenção de 5 mil pontos de acesso à rede de wi-fi pública em comunidades da capital paulista, com prazo de 12 meses.

Segundo as investigações, os cinco mil pontos de wi-fi deveriam ser instalados até junho de 2025. Até o momento, foram instalados 3.200 pontos, e três aditivos contratuais alteraram o prazo de entrega do serviço.

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O Instituto Conhecer Brasil é uma organização não governamental (ONG) gerida pela jornalista e empresária Karina Ferreira da Gama, também proprietária da Go Up Entertainment, produtora do filme biográfico Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A ONG teria apresentado ao menos R$ 16,5 milhões em notas fiscais consideradas irregulares à prefeitura para justificar despesas do contrato.

De acordo com o MPSP, as investigações apontam para um suposto direcionamento no chamamento público, ausência de justificativa técnica ou econômica para a parceria com a organização da sociedade civil, além da celebração de três aditivos contratuais em sequência.

Segundo a Polícia Civil, os crimes investigados são: frustração do caráter competitivo de procedimento licitatório, fraude na execução de contrato administrativo e emprego irregular de verbas ou rendas públicas envolvendo a prefeitura de São Paulo.

Outro lado

Em nota, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirmou que a execução do contrato é rigorosamente monitorada.

“Não há nenhuma decisão definitiva ou processo administrativo que aponte a existência de irregularidades estruturais, desvios ou ilegalidades”, informou a pasta.

Segundo a secretaria, em 2024 foram identificadas inconsistências na prestação de contas do exercício, cujo valor — cerca de R$ 930 mil — foi integralmente devolvido ao município.

“O Instituto em questão possui experiência em inserção territorial, articulação comunitária e viabilização do acesso em locais de extrema complexidade — fatores previstos no chamamento público e fundamentais para a execução do serviço”, acrescentou.

A prefeitura de São Paulo foi procurada, mas não respondeu até o fechamento desta matéria.