Um em cada três municípios brasileiros não conseguiu cumprir o critério de redução de desigualdades raciais e socioeconômicas para receber mais recursos do Fundeb.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), 1.914 municípios do País não atenderam à condição estabelecida pelo Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundeb, principal fundo de financiamento da educação básica. Atualmente, há R$ 7,5 bilhões disponíveis para repasse via VAAR aos municípios.

O VAAR, mecanismo do novo Fundeb, amplia o valor de recursos para Estados e municípios que avancem em critérios como:

- Referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
- Regulamentação do repasse de parte da arrecadação do ICMS;
- Redução das desigualdades raciais e socioeconômicas de aprendizagem;
- Participação superior a 80% no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb);
- Seleção de diretor escolar com critérios técnicos.

Entre esses requisitos, o maior índice de descumprimento está relacionado à redução de desigualdades na aprendizagem. Em seguida, aparecem a seleção de diretor (descumprida por 10% dos municípios), participação no Saeb (7%), regulamentação do repasse via ICMS (2%) e currículos alinhados à BNCC (1%).

Os R$ 7,5 bilhões disponíveis são distribuídos entre os entes que cumprem os critérios, fazendo com que o valor médio repassado varie conforme o número de Estados e municípios aptos.

No critério de redução das desigualdades racial e socioeconômica, a maior dificuldade é promover a igualdade racial. Segundo o MEC, 1.279 municípios não conseguiram especificamente reduzir a desigualdade racial.

Um estudo do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas (Cedeplar/UFMG) mostra o impacto da redução dessas desigualdades na renda da população. Segundo a pesquisa, utilizada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, se o Brasil eliminasse a desigualdade de aprendizagem entre brancos e pretos no ensino médio, haveria um aumento de 11,1% na renda da população do município. No ensino superior, o ganho seria de 7%.

"Existe um custo econômico em manter esse hiato racial de aprendizagem no horizonte dos municípios. Isso tem impacto dentro da economia desse município", afirma a secretária do MEC, Zara Figueiredo.

Estados também descumprem critério

Zara explica que não há perfil único entre os municípios que não cumprem a regra, variando de cidades pequenas a maiores. Entre os Estados, apenas 11 cumprem o critério de redução de desigualdades racial e socioeconômica.

Na última segunda-feira (18), a secretária reuniu-se com prefeitos em Brasília para discutir a importância de atender ao critério.

"Existe uma baixa capacidade estatal instalada nas redes para produzir equidade. Muitas redes não é que não querem, mas não sabem fazer. Isso acontece mesmo com redes grandes, que também não sabem operacionalizar", analisa Zara.

Diante da complexidade, o MEC decidiu redistribuir 1.533 agentes de governança para auxiliar as redes no processo de promoção da equidade. Além disso, a pasta vai destinar R$ 115 milhões pelo Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) para financiar medidas de correção, além de disponibilizar guias e protocolos de apoio às gestões escolares.

O coordenador de equidade do MEC, Caio Callegari, destaca que os agentes de governança promovem a conexão entre o que ocorre nas escolas e a gestão do ministério. "É um diagnóstico que ajuda o MEC; os agentes de governança entendem onde estão as lacunas na implementação da política de equidade."