Em uma decisão crucial para o transporte público de Alagoas, a Justiça Federal reconheceu a responsabilidade da mineradora Braskem pelos prejuízos causados à malha ferroviária de Maceió. A sentença, publicada esta semana, confirma que o afundamento do solo decorrente da extração de sal-gema nos bairros afetados destruiu a infraestrutura operada pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

Com a decisão em primeira instância, a Braskem terá que ressarcir todos os investimentos perdidos pela CBTU no trecho inutilizado. Além disso, a empresa foi condenada a custear integralmente tanto o projeto quanto a construção de uma nova linha férrea em uma área que ofereça total segurança técnica e operacional.

O veredito também estipula uma indenização de R$ 300 mil por danos morais, justificando que o desastre provocou um forte abalo à imagem institucional da companhia de trens. Como medida complementar, a mineradora terá de financiar campanhas publicitárias para manter a população informada sobre as ações de segurança ligadas ao caso.

Prejuízo histórico e projetos engavetados

O trecho que conectava os bairros do Mutange e Bebedouro foi interditado em 1º de abril de 2020 por recomendação expressa da Defesa Civil municipal. Desde o bloqueio dos trilhos, o sistema ferroviário da capital sofreu um esvaziamento drástico: o fluxo diário de passageiros, que passava de 13 mil pessoas, despencou para menos de duas mil atualmente.

A paralisia do sistema também interrompeu planos de expansão que poderiam transformar a mobilidade urbana da cidade. Entre eles, o projeto que previa estender os trilhos por mais 3,7 quilômetros até o bairro de Mangabeiras, passando pelas imediações do Maceió Shopping.

Até mesmo o turismo local foi afetado. O projeto da "Maria Fumaça" — uma locomotiva centenária destinada a passeios turísticos — acumula sucessivos adiamentos. Sem as vias operacionais, a máquina está impedida de se deslocar até a Usina Utinga, inviabilizando o roteiro planejado.

Foco na retomada

Para a gestão da CBTU, a sentença representa um divisor de águas e devolve a esperança de reestruturação do transporte sobre trilhos na capital alagoana. O superintendente de Trens Urbanos de Maceió, Max Ferreira, sinalizou que a prioridade agora é acelerar os trâmites práticos para a nova linha.

"Vamos seguir pressionando para que a decisão judicial seja cumprida o mais breve possível e focar na execução desse projeto, que trará um novo traçado, junto aos órgãos competentes, garantindo que o passageiro tenha o serviço de volta com a qualidade que merece", declarou Ferreira.