Ouso da inteligência artificial (IA) na campanha eleitoral deste ano deve ser um ponto de especial atenção do ministro Nunes Marques que assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, o uso da tecnologia poderá ir acima dos limites até outubro e agravar a circulação de notícias falsas em contexto de grande polarização política e baixo letramento digital.

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O advogado eleitoral Jonatas Moreth, mestre em direito constitucional, lembra que a Justiça Eleitoral atua para coibir desvios já ocorridos em meio a praticas de manipulação que se aperfeiçoam.

“O processo eleitoral e o papel dos tribunais eleitorais se assemelham ao que ocorre no esporte com o doping e o antidoping. O doping sempre está um pouco à frente do antidoping. Ou seja, inventa-se uma droga que não é pega nos exames rotineiros, até que um procedimento consegue captar e passa a ser acrescidos aos exames.”

Quadros qualificados

Para o professor Marcus Ianoni, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), a capacidade da Justiça Eleitoral em agir vai depender da disponibilidade de quadros técnicos qualificados.

“Eu fico com um pouco de dúvida se toda a burocracia que há será suficiente para dar conta de tudo”, pondera o acadêmico, referindo-se à possibilidade de aumento e sofisticação do uso da inteligência artificial para manipular a atenção dos eleitores e suas intenções de voto.

“Enfrentar os efeitos nocivos da inteligência artificial nas eleições” é uma das três prioridades que o ministro Nunes Marques terá à frente do TSE, informa a assessoria de imprensa de seu gabinete à Agência Brasil.

Debate e diálogo

Além disso, Nunes Marques quer “privilegiar o debate e o direito de resposta de todos os envolvidos no processo eleitoral”; e assegurar “diálogo com os tribunais regionais e as principais demandas do país.”

Para Jonatas Moreth, Nunes Marques pretende articular toda a Justiça Eleitoral e fazer com que tribunais regionais e o TSE trabalhem “numa mesma sintonia”.

A concordância e a unidade dos tribunais podem ser determinantes na escolha de modelo de atuação: se mais intervencionista e proibitiva, como ocorreu durante a gestão do ministro Alexandre Moraes – de agosto de 2022 a junho de 2024 - ou mais liberal, considera Moreth.

“Tenho um grau de preocupação, não porque não defendo o debate mais livre quando é de ideias, mas quando é uma arena de ofensa e de mentira”, alerta.

Na avaliação do cientista político Marcus Ianoni, o ministro Nunes Marques “tende para uma ideia mais expandida de liberdade de expressão, em nome do suposto debate.” Mas o TSE poderá impor limites.

“A liberdade de expressão não pode ser usada para viabilizar qualquer tipo de expressão, como mentiras, calúnia, difamação e injúria. Enfim, há certos limites previstos na lei”, pondera Ianoni.

Pesquisas eleitorais

Ele também se preocupa com a divulgação de pesquisas eleitorais. “Acho que o TSE tem que estar devidamente capacitado para garantir que as regras das pesquisas sejam respeitadas e para combater eventuais pesquisas, digamos, clandestinas, que possam tentar confundir a cabeça do eleitor.”

Para o especialista, a legislação pode estar adequada para evitar a veiculação de resultados fraudulentos, porém é preciso fiscalização efetiva. “É proibido atravessar o sinal vermelho, mas se se não tiver um guarda de trânsito ali ou um radar, a pessoa pode atravessar o sinal vermelho sem nenhuma consequência”, observa.

Fraudes em pesquisas eleitorais costumam ser denunciadas pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep). A legislação determina a obrigação de registro na Justiça Eleitoral, o nome do estatístico responsável, além de informações sobre a amostra, o questionário e a aplicação. “Mas não há uma auditoria mais precisa, mais cuidadosa quanto à realização das pesquisas”, diz Moreth.

“A gente não conseguiu, infelizmente, até o momento, uma fórmula que preserve algum grau de autonomia da empresa e, ao mesmo tempo, tenha maior garantia de auditoria e de fiscalização”, acrescenta.