O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quarta-feira, 20, o julgamento sobre a constitucionalidade da lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para viabilizar os trilhos da Ferrogrão. O caso está em quarto lugar na pauta de julgamentos.

Até o momento, o placar está em 2 a 0 pela liberação do projeto. O julgamento foi iniciado em outubro do ano passado, mas acabou suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que liberou o processo para análise no fim de fevereiro.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou a favor da constitucionalidade da lei que permite a construção da ferrovia. Ele foi acompanhado pelo então ministro Luís Roberto Barroso, atualmente aposentado.

Em seu voto, Moraes afirmou que "não há nenhum perigo de dano ambiental iminente" ao liberar o projeto, que ainda depende do licenciamento ambiental. "Não está em julgamento a implementação da ferrovia, mas sim a desafetação da área protegida para que sejam realizados os estudos", explicou.

Segundo o ministro, a efetiva construção da ferrovia está condicionada à realização obrigatória dos estudos de impacto ambiental e à obtenção das licenças necessárias.