O governo Trump enviou uma carta ao Congresso americano nesta sexta-feira, 1º, afirmando que as hostilidades contra o Irã foram "encerradas", apesar da expressiva presença militar dos Estados Unidos no Oriente Médio.

Com essa interpretação, a Casa Branca busca evitar a necessidade de obter aprovação do Congresso para prosseguir com operações militares. Segundo a legislação americana, após 60 dias do início das ações, o Executivo deve solicitar autorização ao Legislativo para continuar o conflito. Esse prazo foi alcançado nesta sexta-feira.

O presidente Donald Trump argumentou que seus antecessores também não buscaram aprovação do Congresso para intervenções militares no exterior, e que sua postura segue esse padrão. "Todos os outros presidentes consideraram isso totalmente inconstitucional, e nós concordamos", declarou Trump na Casa Branca.

Trump também endossou o posicionamento do Secretário de Defesa, Pete Hegseth, que defendeu que os dias de cessar-fogo não deveriam ser contabilizados como hostilidades, e por isso não entrariam no limite de 60 dias estipulado pela lei.

Um oficial americano declarou à Associated Press (AP) que as ações militares dos EUA no Irã foram efetivamente "encerradas" desde o cessar-fogo de 7 de abril.

Mesmo com a prorrogação do cessar-fogo, o Irã mantém o controle do Estreito de Ormuz, enquanto a Marinha americana segue bloqueando o acesso de petroleiros iranianos ao mar.

Carta evidencia disputa jurídica

O documento enviado ao Congresso ressalta a ousada — e juridicamente contestada — demonstração de poder presidencial que marca a condução da guerra por Trump, iniciada sem aval legislativo há dois meses.

No comunicado, Trump também sinalizou que o conflito pode não estar totalmente encerrado. "Apesar do sucesso das operações dos Estados Unidos contra o regime iraniano e dos esforços contínuos para garantir uma paz duradoura, a ameaça representada pelo Irã aos Estados Unidos e às nossas Forças Armadas permanece significativa", afirmou o presidente.

De acordo com a Resolução sobre Poderes de Guerra, que limita as ações militares do presidente, Trump tinha até esta sexta-feira para obter autorização do Congresso ou encerrar as hostilidades. A lei também prevê a possibilidade de extensão do prazo por mais 30 dias.

A senadora Susan Collins, republicana do Maine, reforçou a obrigatoriedade do cumprimento da lei: "Esse prazo não é uma sugestão; é uma exigência". Collins votou a favor de uma medida que buscava encerrar a ação militar no Irã, já que não houve aprovação do Congresso, e destacou que qualquer nova ação militar "deve ter uma missão clara, objetivos alcançáveis e uma estratégia definida para encerrar o conflito".