A diretoria do Banco Central (BC) aprovou nesta quinta-feira, 30, uma resolução que aprimora a regulamentação dos serviços de pagamento ou transferência internacional, conhecidos como eFX. Segundo o BC, a medida visa fortalecer a segurança, aumentar a transparência e alinhar o Brasil aos padrões globais de prevenção a ilícitos financeiros. O serviço eFX é utilizado para pagamentos de compras no exterior, contratação de serviços internacionais e transferências de recursos para fora do país.

De acordo com o órgão, a nova norma é fruto de uma consulta pública realizada em 2025. A resolução determina que o serviço eFX será restrito a instituições autorizadas a operar pelo Banco Central. Instituições que ainda não possuem essa autorização poderão continuar oferecendo o serviço, desde que solicitem a regularização junto ao BC até maio de 2027.

As instituições financeiras deverão prestar informações detalhadas ao Banco Central mensalmente, além de utilizar contas segregadas, destinadas exclusivamente ao trânsito de recursos de clientes de eFX. O objetivo é reforçar a supervisão e ampliar a proteção aos usuários desses serviços.

A nova regra também amplia o escopo do serviço eFX, permitindo transferências relacionadas a investimentos nos mercados financeiro e de capitais, tanto no Brasil quanto no exterior, até o valor equivalente a US$ 10 mil. A resolução entra em vigor em 1º de outubro de 2026.