A partir de outubro, pagamentos e transferências eletrônicas internacionais (eFX) passarão a seguir novas regras de segurança e transparência. O Banco Central (BC) aprovou nesta quinta-feira (30) uma resolução que limita a execução desse serviço a instituições autorizadas pelo órgão.

Instituições sem autorização poderão continuar operando o eFX, mas deverão solicitar permissão ao BC até maio de 2027 para manterem suas atividades.

A nova resolução determina que as instituições prestadoras do serviço deverão enviar mensalmente informações detalhadas ao Banco Central. Além disso, será obrigatório o uso de contas separadas para a movimentação dos recursos dos clientes de eFX.

Segundo o BC, as novas regras são resultado de consulta pública realizada em 2025 e buscam alinhar a regulamentação brasileira aos padrões internacionais.

Ampliação

Apesar do reforço na segurança do serviço eFX, o BC ampliou a possibilidade de uso para investimentos nos mercados financeiro e de capitais, tanto no Brasil quanto no exterior. O limite permanece em US$ 10 mil por transação, assim como nas demais operações.

O serviço eFX, regulamentado pelo BC em 2022, pode ser utilizado para:

• pagamento de compras no exterior;

• contratação de serviços internacionais;

• transferências de recursos.

Diferentemente das operações tradicionais de câmbio, o eFX não exige contratos individuais para cada transação.