A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) avalia que a chamada “taxação das blusinhas” não resolve a assimetria entre o varejo nacional e as plataformas internacionais de e-commerce. O tema voltou à pauta do governo e do Congresso Nacional devido à forte impopularidade da medida. A alta da tarifa foi aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em meados de 2024, entrando em vigor a partir de agosto daquele ano, após pressão do setor varejista brasileiro.

Para o diretor-executivo da Abvtex, Edmundo Lima, o imposto de importação de 20% para compras até US$ 50 apenas minimiza as distorções, mas não soluciona o problema. Segundo ele, o varejo e a indústria nacional arcam com uma carga tributária de 80% a 90% sobre o custo do produto, dependendo da categoria, enquanto as plataformas internacionais, mesmo após a implementação da nova taxa, pagam cerca de 45% (somando imposto de importação e ICMS estadual).

"Não há como manter um equilíbrio de concorrência entre esses dois modelos de negócio. As plataformas internacionais têm o benefício de uma carga tributária menor, o que oferecem permite oferecer preços artificialmente competitivos, graças a esse benefício fiscal que a indústria e o varejo nacional não possuem", afirmou Lima à Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.

De acordo com o executivo, as diferenças tributárias são reconhecidas pelas áreas técnicas dos ministérios da Fazenda, Indústria e Trabalho. Ele destacou a preocupação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, com a manutenção e geração de empregos. “Essa discrepância, obviamente, põe em risco a própria existência das empresas brasileiras”, acrescentou.

Edmundo Lima também criticou a defesa da eliminação do imposto por parte da política do governo, motivada pela busca de popularidade. "Na nossa visão, esse é um tema técnico. Não pode ser confundido e politicamente utilizado em ano eleitoral para minimizar a imagem negativa do governo junto à população e aos deputados", disse.

O setor varejista e industrial defende que, caso haja redução de carga tributária, ela seja contínua também à produção nacional. “Se o governo decidir reduzir os impostos, deve fazê-lo igualmente para a indústria nacional. Não podemos admitir a continuidade desse cenário desequilibrado entre a indústria, o comércio nacional e as plataformas internacionais de e-commerce”, defendeu Lima. "Não estamos propondo fechamento ou proteção de mercado, mas sim regras iguais para todos."

Arrecadação

Lima ressaltou ainda o aumento da arrecadação com o novo imposto, que chegou a R$ 5 bilhões em 2025, segundo a Receita Federal, superando os R$ 2,9 bilhões de 2024. “A correção e aumento da assimetria tributária entre o varejo e a indústria brasileira e as plataformas internacionais permitiram um aumento relevante na arrecadação do governo.

O executivo destacou que o avanço da arrecadação demonstra o crescimento contínuo das vendas nessas camadas mês a mês.

No final de 2024, pesquisa do Instituto Locomotiva revelou que apenas 12% dos consumidores deixaram de comprar nessas plataformas após o aumento do imposto de importação; 88% acompanhando comprando. “É equivocado afirmar que as classes menos favorecidas estão sendo restauração desse consumo, que sempre existem e seguem em expansão”, concluiu Lima.