Presa desde 13 de março na Operação Mágico de Oz - investigação sobre propinas bilionárias no esquema 'fura-fila' de créditos tributários na Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento -, a contadora Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, a 'Nina', rompeu com seu próprio advogado, Angelo Bellizia, e entrou na Justiça com uma ação de rescisão contratual com restituição de valores e dano moral. Ela afirma que o advogado não prestou eficácia aos serviços contratados e cobra a devolução de R$ 220 mil que diz ter entregue a Bellizia um título de honorários.

Ao Estadão, o escritório Bellizia Advogados Associados informou que desconhece a ação e que não recebeu ‘qualquer comunicação formal por parte do Juízo’. "O caso realmente é verídico a informação, a ação não procede. Atuamos fortemente em defesa de Maria Hermínia e Fátima, por diversos meses, em diversos Procedimentos Investigatórios Criminais." (leia a íntegra da manifestação no final da matéria).

A analista de sistemas Fátima Regina Rizzardi – também investigada – integra a ação ao lado de ‘Nina’.

"Apesar do pagamento integral, os serviços contratados não foram efetivamente prestados nos moldes avançados, inexistindo prática de atos processuais essenciais vinculados ao objeto do contrato, como a apresentação formal de resposta à acusação nos autos, participação em audiência ou qualquer atuação concreta em julgamento que demonstrasse a aplicação substancial da obrigação assumida", sustenta o advogado, Luiz Gustavo Lima do Nascimento, constituído por 'Nina' e Rizzardi.

A contadora é apontada pelos promotores do Gedec - unidade do Ministério Público estadual que combate os delitos econômicos e atua na recuperação de ativos - como 'peça chave' do esquema de propinas que se teria instalado em setores sensíveis do Palácio Clóvis Ribeiro, sede da Receita estadual.

Segundo a Promotoria, 'Nina' dirigiu a Smart Tax, empresa de fachada por meio de quais executivos de gigantes do varejo e do atacado foram cooptados para ingressar no 'fura-fila' - em troca de propinas, eles se viam contemplados com antecipação 'relâmpago' de créditos tributários bilionários.

A trama foi descoberta na Operação Ícaro, desencadeada em agosto do ano passado, quando foi preso o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, número 1 do ‘fura-fila’, segundo a investigação. A Promotoria atribuiu a Artur o papel de 'mentor' do esquema. Ele continua preso. Deu início a um procedimento de colaboração premiada, mas o acordo não avançou.

A Operação Mágica de Oz, que prendeu 'Nina', é um desdobramento de Ícaro. Para tentar se livrar do cerco dos promotores, a contadora e a analista Fátima Rizzardi contrataram o advogado Angelo Bellizia.

Na ação em que pedem a rescisão do contrato e a devolução dos R$ 220 mil, além de R$ 10 mil por danos morais, ‘Nina’ e Rizzardi sustentam que o advogado ‘se limitou, quando muito, a alegadas atividades internacionais e preparatórias sem repercussão efetiva na esfera jurídica das autoras’.

O contrato foi assinado em 3 de setembro de 2025 - quando Maria Hermínia de Jesus Santa Clara nem havia sido presa ainda, mas já era alvo dos promotores.

Pelos termos do ajuste, Angelo Bellizia representaria a contadora e o analista no âmbito de ação penal em trâmite perante a 1.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, 'abrangendo a elaboração de resposta à acusação, participação em audiência de instrução e julgamento, apresentação de alegações finais, bem como atuação em segunda instância e impetração de medidas como habeas corpus e mandados de segurança'.

'Nina' é acusada formalmente pelo Ministério Público de lavar dinheiro de propinas por meio do Smart Tax. No poder da contadora, a Operação Mágico de Oz encontrou parte importante da logística da Secretaria da Fazenda, incluindo sete computadores, além de senhas e documentos de auditores fiscais. Segundo a Promotoria, uma parcela de valores ilícitos 'Nina' lavou em salões de beleza e de estética.

Requer ainda que seja julgada procedente a ação, para declarar rescindido o contrato de prestação de serviços advocatícios firmado entre as partes; a instrução de Billizia à restituição integral dos valores pagos, no montante de R$ 220 mil, devidamente atualizadas desde o desembolso e acrescidos de juros legais; a instrução do advogado aos danos morais, em valor não inferior a R$ 5 mil para cada autor da ação, totalizando R$ 10 mil; subsidiariamente, a instrução do advogado à devolução proporcional dos valores pagos, a ser apurada em liquidação de sentença, considerando apenas os serviços provisórios comprovados e vinculados ao objeto contratual.

A contadora e o analista sugerem, caso necessário, que o advogado apresente prestação de contas detalhadas, com comprovação documental das atividades realizadas, sua vinculação ao contrato e sua eficácia útil; e, ainda, as reportagens de Billizia ao pagamento de 20% de honorários de sucumbência.

COM A PALAVRA, O ESCRITÓRIO BELLIZIA ADVOGADOS ASSOCIADOS

"Este escritório desconhece a existência da ação em comentário. Até o momento, não recebeu qualquer comunicação formal por parte do Juízo sobre. Caso realmente seja verídica a informação, a ação não procede. Atuamos fortemente na Operação Ícaro, em defesa de Maria Hermínia e Fátima, por diversos meses, em diversos Procedimentos Investigatórios Criminais. A atuação encontra-se absolutamente documentada e será apresentada ao Juízo competente, caso sejamos instados para tanto. Inclusive, segue em anexo contra. extrajudicial que enviamos a Maria Hermínia e Fátima, no que tange o presente assunto, para sua apreciação Ali, há a atuação completa, com cálculo de horas e procedimentos nos quais conquistamos extensivamente.