O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (24) manter o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto, como governador interino do estado.

A decisão ocorre após ação movida pelo Partido Social Democrático (PSD), que buscava impedir a permanência de Couto no cargo. A medida vale até a decisão do julgamento que definirá o modelo de eleição para o mandato-tampão no governo do Rio.

O comando do Executivo estadual está indefinido desde a renúncia de Cláudio Castro, ex-governador tornado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no mês passado, devido a abuso de poder político e econômico.

O STF determinou que Ricardo Couto permanecesse interinamente no cargo até o julgamento definitivo, mesmo após a escolha do novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), que seria o primeiro na linha sucessória.

O deputado estadual Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente da ALERJ em 17 de abril. Assim como na eleição anterior, a votação foi marcada por boicote da oposição, que protestou contra o modelo de voto aberto.

Zanin, relator de uma das ações sobre a eleição para o mandato-tampão, destacou que não será necessária nova decisão além da proferida em março, pois a permanência de Couto já foi determinada pelo plenário do STF e segue válida.

O julgamento sobre as regras da eleição para o governo-tampão foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Declaração de Ruas sobre decisão

Em nota, a assessoria de Douglas Ruas afirmou que respeita a decisão de Zanin, mas ressaltou que o novo pedido do PSD não foi acolhido. A principal tese constitucional apresentada pela ALERJ na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), que trata da sucessão no Executivo fluminense, ainda aguarda análise do ministro Luiz Fux.

A ALERJ argumenta perante o STF que a ocupação do cargo de governador por um integrante do Judiciário deve ser excepcional, ocorrendo apenas na ausência de um presidente da Assembleia.

No entanto, Zanin informou que a eleição de Ruas como presidente da ALERJ está sendo contestada no STF, por meio de pedido do PDT que busca anular o pleito, alegando irregularidade devido ao voto aberto e as mudanças no regimento interno da Casa. Esta ação ainda não foi distribuída a um ministro do Supremo.

Por Sputinik Brasil