O governo brasileiro bloqueou 28 plataformas que operavam no mercado de previsão, segundo informou nesta sexta-feira (24) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. O motivo alegado foi o descumprimento das normas que regem o setor de apostas no país.

A medida busca intensificar o combate ao mercado ilegal e garantir maior proteção ao consumidor e à economia popular.

“O Brasil circulou regras claras para o funcionamento das apostas de cotas fixas, e não há espaço para quem tenta operar à margem desse sistema ou criar estruturas para contornar a legislação”, declarou Durigan, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

Na prática, essas operações se apresentam como investimento, mas funcionam como plataformas de apostas sem seguir as regras aplicadas ao setor.

“Ao negociar palpites sobre eventos futuros com prêmios predefinidos, essas plataformas passam a ser submetidas ao mesmo rigor regulatório e fiscalização”, explicou a pasta por meio de nota.

Apesar de, muitas vezes, serem comercializadas como modalidades de investimento ou acordos entre usuários, essas plataformas operam hoje à margem do sistema financeiro. Além disso, não oferecemos garantias mínimas e expomos aos usuários os riscos elevados, destacados o ministério.

Durigan também informou que diversos países já restringiram ou proibiram esse mercado para funcionar como apostas não autorizadas. O ministro afirmou que o governo brasileiro adotará as mesmas medidas aplicadas ao mercado ilegal de apostas, como o bloqueio de sites e aplicações e a articulação com instituições financeiras para interrupção de operações.

“A busca por iniciativa evita a criação de um novo mercado sem regulação, que replique problemas sociais graves, como o superendividamento, a falta de transparência e a exposição de crianças e adolescentes aos mecanismos de jogo”, concluiu a nota.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) veda a oferta e a negociação de contratos derivativos específicos de ações subjacentes relacionadas a eventos de entretenimento, política ou esportes.

Ao todo, o governo informou ter bloqueado 39 mil sites irregulares, em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e removido 203 aplicativos que operavam fora da regulação federal.

A atuação integrada com instituições financeiras e de pagamento resultou ainda em 1.665 notificações e no encerramento de 697 contas ligadas a operações suspeitas.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) já instaurou 172 processos, envolvendo 73 operadores e 145 marcas, sendo 100 deles processos sancionadores em andamento. As ações incluem a verificação de apostas irregulares, o cumprimento das regras de jogo responsável, a certificação das plataformas e a regularidade na oferta de bônus.

Por Sputnik Brasil