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Projeto que pune descarte irregular de lixo avança na Câmara e segue para o Senado
Proposta aprovada prevê sanções civis, administrativas e criminais para quem descartar resíduos em vias públicas.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (23), o projeto que amplia a Política Nacional de Resíduos Sólidos e estabelece punições para o descarte irregular de lixo em vias públicas. O texto agora segue para análise do Senado.
De autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP) e com relatoria de Marcelo Queiroz (PP-RJ), a proposta determina a responsabilização civil e administrativa de pessoas físicas e jurídicas, além de prever o enquadramento por crime ambiental.
As multas vão de um a 10 salários mínimos para pessoas físicas e de cinco a 100 salários mínimos para empresas, com valores definidos conforme a quantidade de resíduos descartados de forma irregular.
Por Sputinik Brasil
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