O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), autorizou nesta quarta-feira (22) a solicitação feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para que as Forças Armadas encaminhem documentos referentes à sua trajetória no serviço militar.

Os documentos serão enviados ao STM para subsidiar o julgamento que pode determinar a expulsão de Bolsonaro do Exército em razão da condenação na ação penal sobre a tentativa de golpe, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro é capitão da reserva.

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Com a decisão, o Exército deverá encaminhar ao tribunal o prontuário funcional de Bolsonaro referente ao período de 1971 a 1988, histórico disciplinar completo, certidão de existência ou não de punições disciplinares, eventuais elogios recebidos e a relação de condecorações, medalhas e honrarias.

A Marinha, a Força Aérea e o Ministério da Defesa também deverão informar se há registros de condecorações e honrarias atribuídas ao ex-presidente.

Em 3 de fevereiro deste ano, o Ministério Público Militar (MPM) protocolou no STM ações para a decretação da perda do oficialato de Bolsonaro.

Segundo a Constituição, oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão.

Além de Bolsonaro, o MPM também pediu a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e do almirante Almir Garnier, todos condenados pelo STF.