O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (25) o julgamento sobre as decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios, benefícios a servidores públicos e somados ao salário, ultrapassaram o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

O caso começou a ser analisado no mês passado, mas foi interrompido para aguardar o resultado dos trabalhos de uma comissão criada pelo Supremo. O objetivo era avaliar a possibilidade de adoção de regras de transição para as verbas extrateto.

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Na sessão de hoje, será iniciada uma votação para decidir se as decisões individuais dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam os pagamentos, serão mantidas pelo plenário.

Em 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos não previstos na lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto.

Posteriormente, Gilmar Mendes também suspendeu os pagamentos aos juízes e membros do Ministério Público.

Comissão

A comissão criada para análise dos pagamentos de penduricalhos concluiu os trabalhos nesta semana. Segundo nota técnica, Judiciário e Ministério Público pagam cerca de R$ 17 bilhões em penduricalhos acima do teto constitucional.

O relatório também recomenda a adoção dos critérios da Receita Federal para definir quais pagamentos podem ser considerados verbas indenizatórias, apontando que esse tipo de benefício é o principal responsável pelo descumprimento do teto.