O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta segunda-feira (23), prazo de cinco dias para que os deputados Mário Frias (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Marcos Pollon (PL-MT) prestem explicações sobre o envio de emendas a uma empresa ligada à produtora de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso por tentativa de golpe de Estado.

O ministro Flávio Dino é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata da transparência e da rastreabilidade das transferências especiais do Orçamento da União por meio de emendas parlamentares.

Os três parlamentares destinaram R$ 2,6 milhões em emendas Pix em 2024 a uma ONG presidida pela sócia da produtora que fez o filme "Dark Horse" sobre Bolsonaro.

Dino atendeu a uma petição da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que pede que se investigue se as emendas financiaram o longa-metragem, de produção do deputado Mário Frias.

Dino também determinou que a Câmara dos Deputados deve se manifestar sobre o caso, a fim de garantir transparência e rastreabilidade desse tipo de emenda.

Na semana passada, Dino cobrou do senador Carlos Viana, presidente da CPI do INSS e do Senado, explicações sobre supostas irregularidades na destinação de emendas Pix, no valor total de R$ 3,6 milhões, à Fundação Oásis, braço da Igreja Batista da Lagoinha, após ações ao STF dos deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT- MG).

As emendas Pix foram criadas em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, e permitem transferências diretas da União a estados e municípios, sem identificar o político responsável pela indicação, o destino do dinheiro ou o beneficiário final.