A Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou neste sábado (21) uma nota pública em que manifesta “profunda preocupação” com mais um episódio classificado como censura judicial no Brasil. O caso envolve decisão da Justiça da Bahia que determinou a retirada do nome e da imagem de uma delegada de uma reportagem publicada pelo portal Poder360.

A matéria em questão trazia o título “Delegada da Bahia investiga caso em que seu advogado é parte” e, segundo a ANJ, tratava de um tema de evidente interesse público, envolvendo possível conflito de interesses na condução de uma investigação.

Na avaliação da entidade, a decisão judicial fere diretamente princípios constitucionais, especialmente o que proíbe qualquer forma de censura prévia à atividade jornalística. “A medida é uma clara violação da Constituição, que veda explicitamente a censura”, destacou a associação no documento.

Escalada de pressões

A ANJ também chama atenção para o contexto em que a decisão foi tomada. Antes da determinação judicial, o caso já vinha sendo marcado por iniciativas consideradas preocupantes para o exercício do jornalismo.

Entre elas, estão uma notificação extrajudicial encaminhada pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (ADPEB) e uma atuação da Polícia Federal com o objetivo de obter dados que poderiam resultar na quebra do sigilo da fonte — um dos pilares da atividade jornalística assegurado pela Constituição.

Para a entidade, esse conjunto de ações configura um ambiente de pressão crescente sobre veículos de comunicação e profissionais da imprensa.

Defesa do livre exercício do jornalismo

Diante do episódio, a ANJ defende a revisão imediata da decisão judicial, ressaltando que medidas desse tipo comprometem não apenas o trabalho da imprensa, mas também o direito da sociedade à informação.

“A decisão compromete frontalmente o livre exercício do jornalismo”, afirma a nota.

A manifestação da associação ocorre em meio a um cenário de debates recorrentes sobre os limites entre decisões judiciais e a liberdade de imprensa no Brasil, especialmente em casos que envolvem autoridades públicas ou agentes do Estado.

Para a ANJ, o episódio reforça a necessidade de vigilância permanente em defesa da liberdade de expressão e do direito à informação — fundamentos essenciais de qualquer democracia.

Leia abaixo a nota na íntegra

NOTA À IMPRENSA





A Associação Nacional de Jornais (ANJ) vê com preocupação mais um episódio de censura judicial. A decisão da Justiça da Bahia determinou a retirada do nome e da imagem de uma delegada da reportagem do Poder 360 com o título "Delegada da Bahia investiga caso em que seu advogado é parte". A medida é uma clara violação da Constituição, que veda explicitamente a censura.



A decisão judicial foi tomada após uma série de iniciativas que ameaçam a liberdade de imprensa. Entre elas, estão uma notificação extrajudicial do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (ADPEB) e uma iniciativa da Polícia Federal para obter dados que poderiam levar à quebra do sigilo da fonte.



A ANJ espera a imediata revisão da decisão, que compromete frontalmente o livre exercício do jornalismo.





Brasília, 21 de março de 2026.



ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS (ANJ)