O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, anunciou nesta sexta-feira (20) que o governo federal vai adotar uma postura rigorosa na fiscalização de distribuidoras e postos de combustíveis. Segundo o ministro, o objetivo é identificar práticas irregulares, como a cobrança de valores acima do mercado e a formação de cartéis no setor.

"Seremos absolutamente criteriosos por um lado e implacáveis por outro", afirmou Lima e Silva durante coletiva no Ministério da Justiça.

O ministro informou ainda que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) já notificou três das principais distribuidoras do país, responsáveis por cerca de 70% do mercado nacional, no âmbito de investigações sobre possíveis práticas abusivas de preços.

Além disso, foi anunciada a edição de um novo ato normativo para ampliar os critérios técnicos de fiscalização, agora com o apoio de órgãos estaduais e municipais. Conforme dados apresentados, mais de 900 postos foram notificados e 36 multas aplicadas nos últimos dias em todo o Brasil. Ao todo, as ações abrangem cerca de 19 mil postos de combustíveis distribuídos em 459 municípios.

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, destacou que a corporação investiga suspeitas de manipulação artificial de preços, formação de cartel e crimes contra a ordem econômica e a economia popular, diante do aumento dos combustíveis.

Rodrigues ressaltou ainda a importância da integração entre o Ministério da Justiça e os entes federados, com atuação conjunta da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública). Segundo ele, a Polícia Federal trabalha em cooperação com a ANP (Agência Nacional do Petróleo) e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) na fiscalização do setor em diversos estados.

Até o momento, Paraíba, Maranhão, Minas Gerais, Amapá e Espírito Santo concentram os maiores números de postos fiscalizados.

O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, frisou que a atividade empresarial deve ser preservada e que nem todos os agentes do setor cometem abusos. "É importante lembrar que há também fornecedores responsáveis, que estão fazendo a coisa certa, que muitas vezes têm aumentado os preços, mas têm demonstrado que se trata de custos", explicou.