O presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que apurou fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), senador Carlos Viana, criticou nesta quinta-feira (19) decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringem depoimentos de investigados e imposições aos trabalhos da comissão.

“As decisões nos impediram de ouvir nomes importantes”, afirmou Viana. “A Constituição é clara: as CPIs possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais; isso não é simbólico ou decorativo, e sim um instrumento eficaz de proteção da sociedade.”

Segundo o senador, a CPMI foi impedida de ouvir pessoas relevantes para o avanço das apurações. Ele ressaltou ainda que as prerrogativas da comissão não são políticas. “Instrumento constitucional não pode ser relativizado por interpretação circunstancial, momentânea ou mesmo monocrática.”

Mais cedo, a Polícia Federal, em cumprimento à decisão do ministro do STF André Mendonça, apagou o sigilo dos dados do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. Viana disse concordar com a determinação do ministro, mas solicitou a recuperação das informações. O senador também defendeu a prorrogação dos trabalhos da CPMI, que deverão ser encerrados em 28 de março, caso não haja extensão.

Viana e o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar, também defenderam o prolongamento das investigações. Gaspar rejeitou nota da Polícia Federal segundo que dados de Vorcaro foram reintroduzidos no sistema da CPMI e afirmou que essa é uma prerrogativa do Parlamento. Ele solicitou diretamente ao ministro Mendonça mais tempo para a elaboração do relatório final e declarou surpresa com a “inércia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre”. Mendonça é o relator do pedido de prorrogação da CPMI.

Durante a reunião desta quinta-feira (19), os parlamentares aprovaram convites ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e ao ex-presidente da instituição, Roberto Campos Neto, para prestarem depoimentos sobre os desvios no INSS.

O colegiado também aprovou pedido ao presidente da CPI do Crime Organizado, senador Fabiano Contarato, para compartilhamento de informações relativas às quebras de sigilos fiscais, bancários, telefônicos e telemáticos de Fabiano Campos Zettel, cunhado do banqueiro Vorcaro.

Por Sputnik Brasil