O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (18) o adiamento da votação do PLP dos bancos, projeto de lei complementar que estabelece regras para o uso de dinheiro público no socorro a bancos em crise. A decisão foi tomada a pedido do relator da proposta, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ).

"Quero registrar que nós manteremos, da mesma forma que tivemos até hoje, o compromisso de votar a matéria. Temos esse compromisso com o País, com o nosso sistema financeiro e com a sociedade brasileira. Mas penso que, por tudo o que está acontecendo, talvez precisemos de um pouco mais de tempo para compreender a necessidade de votar essa matéria", declarou Motta no plenário.

O presidente da Câmara afirmou que conversou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, antes de tomar a decisão. "É absolutamente inconteste a necessidade de se votar a matéria. O que eu estou percebendo é que há toda uma nuvem de fumaça criada em torno desse projeto", afirmou.

Motta acrescentou: "Vamos ganhar um pouco mais de tempo para que a matéria seja melhor amadurecida. Penso que esse tempo será necessário para tornar mais precisos os pontos do projeto, evitando que a urgência seja mal compreendida".

Antes das declarações do presidente da Câmara, o relator, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), subiu à tribuna para pedir o adiamento e ressaltou que o objetivo do texto é justamente evitar o uso de dinheiro público para socorrer bancos. "Ontem, fui surpreendido pelo governo com o pedido de três destaques para retirar os artigos 45 a 49. Esses artigos são exatamente o coração do projeto", afirmou.

Segundo Queiroz, o projeto cria travas para o uso de recursos públicos em uma crise financeira. "A gente não está vivendo um momento muito pior porque o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) está funcionando. Se o FGC não funcionasse, hoje estaríamos vivendo uma corrida aos bancos para tentar salvar o dinheiro", explicou.

O relator também fez um apelo ao Parlamento para que não haja concessões em um projeto considerado estruturante. "Queria pedir aqui o adiamento desse projeto, mas também sensibilidade, não só do governo, como da oposição, para que possamos chegar a um acordo em torno de um projeto estruturante", declarou.

Conforme já noticiado pelo Broadcast Político, governistas defendem a exclusão de artigos que tratam do procedimento de autorização para uso de recursos públicos quando a inviabilidade das instituições financeiras representar risco ao sistema financeiro. Segundo esses dispositivos, o Conselho Monetário Nacional (CMN) poderia aprovar empréstimos e capitalização temporária pela União à pessoa jurídica sob regime de estabilização.

Mais cedo, o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), declarou ser contrário a "colocar dinheiro público para banqueiro falido". Nos bastidores, governistas demonstram preocupação eleitoral com a possibilidade de que a aprovação do projeto transmita à população a ideia de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende ajudar o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, com recursos públicos.