O ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, um dos condenados pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, foi transferido na tarde desta quarta-feira (18) para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, localizado no Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona oeste do Rio.

A transferência foi realizada por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão proferida no último sábado (14).

Brazão foi condenado a 76 anos e três meses de reclusão por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio qualificado. Ele cumpria pena anteriormente em Porto Velho (RO).

No dia anterior, terça-feira (17), o ex-secretário de Polícia Civil do Rio, delegado Rivaldo Barbosa, também condenado no caso Marielle, chegou transferido da penitenciária federal de Mossoró (RN) para cumprir pena no mesmo presídio no Rio. Rivaldo Barbosa foi sentenciado a 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução à Justiça e corrupção passiva.

Em sua decisão, Moraes afirmou que ambos foram encaminhados a presídios federais por ocuparem o topo de uma estrutura criminosa extremamente violenta, representando risco de interferência e atuação criminosa. No entanto, o ministro considerou que o cenário atual mudou e não há demonstração concreta de risco à segurança pública ou à integridade da execução penal que justifique a permanência em presídios federais.

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