O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (18) que o governo apresentará uma proposta aos secretários de Fazenda dos Estados para adaptar as leis estaduais à Lei do Devedor Contumaz, incluindo medidas de combate à especulação e possível redução do ICMS.

“Nós desenhamos uma proposta, vamos levar ao conhecimento deles. Em relação a tudo, em relação à fiscalização, em relação ao devedor contumaz, eles vão adaptar a legislação do devedor contumaz à legislação estadual. Isso já está repercutindo na arrecadação do ICMS dos Estados, sem a necessidade de aumento do ICMS, como muitos governadores têm feito. E a questão de um período de transição de 30, 60 dias para a gente conseguir superar essa situação”, afirmou o ministro.

Segundo Haddad, há um trabalho fundamental a ser feito em relação ao ICMS, que envolve o combate às quadrilhas e especuladores que aproveitam o cenário de instabilidade para aumentar o preço da gasolina, mesmo sem alterações nos valores praticados pela Petrobras.

"Os que estavam especulando antes das medidas do governo, eles não baixaram ainda, pelo menos não todos. Então tem que haver uma ação forte da ANP em relação a isso. A medida provisória assinada pelo presidente Lula já contempla medidas importantes no sentido da repressão à especulação", declarou Haddad.

O ministro também destacou que o governo federal é contrário à abordagem adotada durante a gestão de Jair Bolsonaro, que prejudica as alíquotas do ICMS e depois precisau compensar financeiramente os estados.

O Conselho de Secretários de Fazenda se reúne nesta quarta-feira, de forma virtual, com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, segundo informou a assessoria do ministério. Haddad não participará do encontro.

Questionado sobre o possível impacto da guerra na decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) desta quarta-feira, o ministro preferiu não comentar, mas confirmou que deixará o Ministério na sexta-feira, dia 20.