O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou apoio ao avanço das discussões sobre a atualização do limite de enquadramento do Simples Nacional.

As declarações foram feitas nesta terça-feira, 17, durante almoço promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em Brasília. A FPE, presidida pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), reúne 205 deputados e 46 senadores.

Na ocasião, representantes do setor empresarial defenderam a necessidade de mudanças. Motta reafirmou o compromisso de pautar ainda nesta terça-feira a votação do requerimento de urgência para o projeto que amplia o limite de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI).

"Nós entendemos que o valor do Simples está, sim, defasado. Mas já debatemos isso. Nem sempre a janela política de oportunidade é na hora que a gente quer, mas sim quando se desenvolveu a possibilidade de poder se avançar numa pauta", afirmou Motta.

O presidente da Câmara acrescentou: “É da mesma forma que eu me comprometi em pautar essa urgência do MEI e estou hoje pautando, conforme me comprometi com todos aqueles parlamentares que defendem isso, nós queremos também no momento oportuno avançar nessa questão do Simples, mas sempre com muita”.

Câmara vai votar urgência sobre MEIs

Após passar pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Tributação (CFT), o PLP 108/2021 foi aprovado no Senado Federal, propondo o enquadramento como MEI para empresas com renda bruta anual de até R$ 130 mil, em vez dos atuais R$ 81 mil. Na prática, a medida amplia o acesso de empreendedores às isenções do Imposto de Renda.

Na Câmara, em 2022, houve alteração para estabelecer o limite em R$ 144.913,41 anuais, com atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O projeto também permite que o MEI contrate até dois trabalhadores.

Com as mudanças, serão consideradas microempresas aquelas com receita bruta anual de até R$ 869.480,43, contra o limite atual de R$ 360 mil. Já as empresas de pequeno porte terão o teto ampliado de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31 anuais.

Durante o evento, Motta afirmou que o requisito de urgência deve receber amplo apoio no plenário da Câmara, mas ressaltou a preocupação do Ministério da Fazenda com o impacto fiscal da proposta.