O ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-feira, 17, que o crescimento sustentável do Brasil depende de mudanças estruturais, incluindo ajustes fiscais e alterações nas regras orçamentárias. Durante a participação no Global Invest Day, evento promovido pela Nomad, Meirelles defendeu uma “revisão térmica” dos benefícios sociais, indo além dos tradicionais pentes-finos realizados pelo governo.

"É preciso mais. O Brasil necessita de programas sociais, mas houve uma expansão muito acentuada desses gastos, o que se tornou insustentável", declarou o economista.

Segundo Meirelles, o Produto Interno Bruto (PIB) do país tem apresentado crescimento razoável, porém impulsionado por aumentos de gastos públicos e pelo aumento contínuo da dívida. Para ele, a correção da economia requer uma reestruturação profunda do Estado.

O ex-ministro destacou ainda que a alta carga tributária levou à criação de benefícios fiscais, que, somados, afetaram R$ 800 bilhões por ano. Ele ressaltou que nem todos esses incentivos são eficientes, citando como exemplo a desoneração da folha de pagamentos, cujo impacto positivo se dissipou ao longo do tempo.

Meirelles reforçou que, ao seguir o caminho das reformas econômicas, o Brasil poderá crescer de forma mais robusta e sustentável. "As reformas geram resultados. Com elas, teremos condições de crescer mais e de maneira sustentada", enfatizou.

Responsabilidade fiscal e geração de empregos

O ex-ministro defendeu que o melhor benefício social é o emprego gerado pelo setor privado. No entanto, destacou a importância da responsabilidade fiscal para promover juros mais baixos, maior crescimento económico e, consequentemente, mais empregos.

"É isso que muda a vida das pessoas. Mas, para tanto, precisamos de uma visão estruturante da questão fiscal. É fundamental controlar o gasto público. O arcabouço fiscal foi criado, mas falta maior compromisso e firmeza em sua implementação", afirmou Meirelles, ressaltando que essa é uma mudança institucional urgente.

Ele lembrou que, no ano passado, a meta fiscal de déficit primário zero, com uma margem de tolerância de 0,25 para cima ou para baixo, permitiu um superávit de R$ 31 bilhões ou um déficit de R$ 31 bilhões. Contudo, ao final do ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) alterou o seu entendimento.

"Quando o governo busca o centro, persegue o déficit zero. Deve e pode perseguir o mínimo conforme as normas do TCU. Mas, para 2025 e 2026, governo e Congresso deixaram R$ 170 bilhões em despesas fora do teto fiscal, incluindo precatórios, imprevistos e despesas com receitas próprias", explicou.

De acordo com Meirelles, uma regra fiscal com tantas discussões tende a favorecer o aumento de gastos. "Qualquer gasto fora do teto resolve o problema formal do governo, mas não impede o aumento da dívida pública. Não se pode driblar a lei da economia: gastos excessivos elevam a dívida, a inflação e os juros", concluiu.