O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu a oferta de novos empréstimos consignados pelo banco C6 Consig a aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social. O C6 Consig é administrado pela holding N7, que também controla o C6 Bank.

As operações anteriormente autorizadas foram suspensas por meio de despacho publicadas no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17).

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No despacho, assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, o instituto afirma que o C6 Consig descumpriu cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica ao inserir, nas parcelas relativas aos empréstimos consignados contratados, taxas indevidas de serviços.

Segundo nota divulgada à imprensa, a suspensão da coleta de novas averbações (registros) de crédito consignados pela C6 Consig foi adotada após a Controladoria-Geral da União (CGU) identificar pelo menos 320 mil contratos da instituição com compromissos de cobrança de custos adicionais, como pacotes de serviços e seguros.

A proteção será mantida até que os valores cobrados indevidamente sejam restituídos aos prejudicados, devidamente corrigidos.

Conduta grave

De acordo com o INSS, as irregularidades encontradas resultaram na redução do valor líquido efetivamente proporcionado aos clientes, o que é classificado como “conduta considerada de alta gravidade”.

"O INSS reforça que é proibida a inclusão de custos extras, como taxas administrativas, prêmios de seguros ou quaisquer encargos estranhos à operação de crédito consignado. Existe uma regra para preservar a integridade da margem consignável e proteger a renda alimentar dos beneficiários", destacou o instituto.

Antes de suspender a cobrança de novas averbações, técnicos do INSS se reuniram por oito vezes com representantes do C6 Consig, entre novembro de 2025 e 19 de janeiro deste ano, mas não houve acordo para regularização das irregularidades.

Outro lado

Em nota, o C6 afirmou que discorda integralmente da interpretação do INSS e que não praticou nenhuma irregularidade, tendo seguidas rigorosamente todas as normas vigentes . O banco informou que vai recorrer à decisão na esfera judicial, garantindo que a contratação do consignado nunca esteve condicionada à compra de outros produtos e que não desconta parcelas monetárias referentes à contratação de pacotes de benefícios.