O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste sábado (14) a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Seappo), localizado no complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro (RJ).

Ambos estão entre os condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crimes ocorridos em 2018.

Atualmente, os dois cumprem pena em presídios federais fora do estado do Rio de Janeiro. Rivaldo Barbosa, condenado a 18 anos por obstrução à Justiça e corrupção passiva, está na penitenciária federal de Mossoró (RN). Já Domingos Brazão, sentenciado a 76 anos e três meses de reclusão por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio, cumpre pena em Porto Velho (RR).

Segundo a decisão de Moraes, os dois foram encaminhados a presídios federais porque “integravam o topo de uma estrutura extremamente violenta” e havia risco de interferência e atuação criminosa. No entanto, o ministro do STF explicou que o cenário se alterou e, neste momento, não há demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou à integridade da execução penal que justifique a manutenção no sistema federal.

“Isso porque as razões que embasavam a custódia preventiva, notadamente a necessidade de estancar a atuação da organização criminosa, preservar a colheita probatória e impedir interferências externas, perderam sua força, uma vez encerrada a fase instrutória e estabilizadas as provas”.

Penas

No mês passado, a Primeira Turma do STF definiu as penas dos condenados pela participação no crime.

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado.

Os réus estão presos preventivamente há dois anos.

Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu pena de 18 anos de prisão por obstrução de Justiça e corrupção. Apesar de ter sido denunciado pelos homicídios de Marielle e Anderson, Barbosa foi absolvido dessas acusações.

Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, foi condenado a 56 anos de prisão. Robson Calixto, ex-policial militar, recebeu pena de 9 anos.

Além das penas, os condenados deverão perder os cargos públicos após o trânsito em julgado da condenação (quando não houver mais possibilidade de recursos).

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