Empresas europeias estão exportando sistemas de reconhecimento facial para o Brasil, onde são utilizados para vigilância em escolas, mesmo sendo proibidos por lei na União Europeia (UE), conforme reportagem do portal Núcleo Jornalismo.

De acordo com a publicação, essas tecnologias altamente invasivas são comercializadas por companhias europeias e implementadas em instituições de ensino brasileiras.

O sistema consiste em um aplicativo que fotografa os estudantes e utiliza reconhecimento facial para registrar automaticamente a presença dos alunos.

"Esse software de reconhecimento facial foi projetado para identificar quase um milhão de crianças no Paraná todos os dias. Desde 2023, a tecnologia foi implantada em mais de 1.700 escolas do estado, substituindo a tradicional chamada por um sistema automatizado de identificação feito em poucos instantes", detalha o artigo.

A reportagem destaca que o sistema frequentemente comete erros, gerando registros incorretos de faltas que, ao menos inicialmente, permanecem até serem corrigidos manualmente.

Essas ausências indevidas podem impactar o cumprimento das exigências de frequência escolar, uma vez que o acesso de famílias a benefícios sociais, como o Bolsa Família, depende dessa frequência.

No entanto, segundo o portal, não há casos confirmados de suspensão direta de pagamentos por esse motivo.

Na Europa, sistemas semelhantes voltados a crianças já foram considerados excessivamente intrusivos e desproporcionais, em parte pela ausência de consentimento livre em um contexto de desequilíbrio de poder entre alunos e instituições.

Enquanto o uso dessas tecnologias é fortemente regulado dentro da UE, há pouca restrição sobre sua exportação para outros países, permitindo uma espécie de arbitragem regulatória.

No Brasil, apesar de a legislação de proteção de dados ser teoricamente semelhante à europeia, a fiscalização deficiente facilita a captura em massa de dados biométricos de centenas de milhares de crianças diariamente.

A reportagem conclui que disputas judiciais sobre essas práticas ainda estão em andamento. Enquanto isso, os sistemas, mesmo diante de críticas quanto à imprecisão e à baixa eficiência, continuam a se expandir para outros estados e até a ser testados no exterior.