São Paulo, março de 2026 - O setor de biodiesel destaca que mantém hoje capacidade instalada para atender uma mistura de até 21,6% de biodiesel ao diesel fóssil. Em resposta à manifestação do Ministério de Minas e Energia (MME), que negou a possibilidade de dar aval ao aumento da mistura de biodiesel ao diesel de forma imediata antes da realização dos testes para misturas acima dos atuais 15% (B15), a AliançaBiodiesel, formada por ABIOVE e APROBIO, reforçou a qualidade das especificações do biocombustível e, num cenário internacional com escassez de diesel, destacou a importância de iniciar a testagem anunciada.

“Não temos problemas em testar o biodiesel em misturas maiores, no entanto, o governo federal precisa iniciar o processo que já tem atraso considerando que neste mês de março já devíamos estar em B16”, disse Jerônimo Goergen, Presidente da APROBIO. “O setor está disponível inclusive para ajudar a financiar o custo da testagem, já que temos interesse no aumento da mistura. De qualquer forma, neste momento, o interesse maior da economia nacional em razão da crise é ampliar o quanto antes a participação do biodiesel”, reforçou Goergen.

André Nassar, presidente executivo da ABIOVE, complementa que a medida traz segurança ao país: "O setor está pronto para o B16 e totalmente estruturado para viabilizar os testes que garantam a segurança necessária para o aumento da mistura. Nossa prioridade é colaborar com avaliações céleres que permitam a expansão do biodiesel ainda este ano, assegurando previsibilidade e confiança para toda a cadeia automotiva e de combustíveis."

Combustível do Futuro

Um marco importante no processo de desenvolvimento da transição energética brasileira, o avanço da mistura de biodiesel em março para 16% (B16) está estabelecido na Lei do Combustível do Futuro, aprovada em 2024, que projeta ainda um cronograma de aumento de 1% ao ano do biocombustível para chegar a B20 até 2030.

Subvenção econômica do diesel

A Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) manifesta preocupação com a MP nº 1.340/2026, que institui subvenção econômica ao diesel rodoviário comercializado por produtores e importadores, sob operacionalização da ANP, e cria imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto, em meio à escalada internacional dos preços do petróleo.

Em vez de fortalecer uma alternativa nacional, renovável e imediatamente disponível, a medida canaliza recursos para sustentar um combustível importado, poluente e sujeito às oscilações do mercado internacional. Trata-se de uma resposta emergencial que não enfrenta a dependência brasileira do diesel mineral.

Nesse sentido, 43 entidades do agronegócio e da agroindústria defenderam a adoção imediata do B17, destacando que a medida ainda fortalece a produção nacional e contribui para conter a pressão sobre os preços dos combustíveis.

Além disso, o setor opera com elevada ociosidade industrial, estimada em cerca de 50%, o que permite expansão sem risco de desabastecimento. Soma-se a isso o comando do art. 225, § 8º, VIII, da Constituição Federal, que determina a manutenção de regime fiscal favorecido para os biocombustíveis, com tributação inferior a incidente sobre os combustíveis fósseis, a fim de assegurar seu diferencial competitivo. Assim, fica claro que a deidade apresentada é inconstitucional ao subsidiar o diesel fóssil em detrimento da transição energética brasileira da Constituição.